O INTERESSADO CUNSULTA SE OS DOCENTES QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, INSPEÇÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SÃO CONSIDERADOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 22 DA LEI 11.494/2007.