FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE POXOREU
ASSUNTO:
CONSULTAS
RELATOR:
ISAIAS LOPES DA CUNHA
RESUMO:
O INTERESSADO CONSULTA ACERCA DOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1) QUAIS SÃO OS REQUISITOS E CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS ESPECIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA VINCULADOS AO RPPS; E, 2) SE OS SERVIDORES QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO JÁ FOSSEM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA À ÉPOCA DA ADMISSÃO, FARIAM OU NÃO JUS ÀS REGRAS ESPECIAIS DE APOSENTAÇÃO PREVISTAS NA IN 02/2014.