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1 - Processo nº 243159/2017
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
2 - Processo nº 133442/2017
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
3 - Processo nº 243825/2017
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
4 - Processo nº 126861/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
5 - Processo nº 277061/2017
CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA
6 - Processo nº 81817/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER
7 - Processo nº 258962/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA
8 - Processo nº 84530/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXOREU
9 - Processo nº 84263/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA
10 - Processo nº 82058/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE
11 - Processo nº 82104/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORA
12 - Processo nº 81884/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGA
13 - Processo nº 109347/2017
AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SINOP
14 - Processo nº 139556/2016
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
15 - Processo nº 153940/2015
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO
16 - Processo nº 59994/2012
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
17 - Processo nº 213284/2014
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS
18 - Processo nº 79138/2009
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA MONTE VERDE
19 - Processo nº 241008/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
20 - Processo nº 111538/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
21 - Processo nº 111546/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
22 - Processo nº 228176/2017
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO GARCAS
23 - Processo nº 120685/2017
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Encerramento
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Tribunal Pleno

Sessão de: 24/10/2017

PROCESSO Nº 243825/2017

INTERESSADO:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
ASSUNTO:
NORMATIZACOES
RELATOR:
GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
RESUMO:
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO NORMATIVA QUE APROVA A MATRIZ DE RISCOS E CONTROLES (MRC) APLICÁVEL AOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DOS ENTES FISCALIZADOS PELO TCE-MT, DEFINE A RESPONSABILIDADE PELA IMPLEMENTAÇÃO, EFETIVAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS, BEM COMO OS CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO E O MONITORAMENTO DE PLANO DE AÇÃO VISANDO GARANTIR A EXISTÊNCIA, A ADEQUAÇÃO E A EFETIVIDADE DOS CONTROLES INTERNOS DESTA ATIVIDADE.

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