LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E
PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL

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JUSTIFICATIVA:
Apresentar os produtos disponibilizados pelo Tribunal de Contas e pela Associação dos Municípios, objetivando contribuir com o desenvolvimento da gestão estratégica nos municípios, com a finalidade de dar continuidade à gestão pública, levando ao conhecimento dos atuais gestores, gestores eleitos, respectivas equipes de transição e controladores internos, as suas responsabilidades e os procedimentos necessários a uma boa transição de mandato.

OBJETIVO/INICIATIVA:
5. Contribuir para a melhoria do desempenho da administração pública
5.2.1. Ampliar a capacitação dos fiscalizados, incluindo EAD

PROGRAMAÇÃO

1º DIA (07/11/2012) – QUARTA-FEIRA 

08h às 8h30 – CREDENCIAMENTO

08h30 às 09h – COMPOSIÇÃO DE MESA E FALA DE ABERTURA
José Carlos Novelli - Conselheiro Presidente do TCE-MT
Meraldo Figueiredo de Sá - Presidente da AMM

09h às 09h30 – TEMA: Os Tribunais de Contas e o Estímulo ao Controle Social
Antônio Joaquim - Conselheiro Corregedor do TCE-MT e Presidente da ATRICON

09h30 às 10h30 – TEMA: Guia de Implantação da Lei de Acesso à Informação
Alisson Carvalho de Alencar - Procurador Geral do Ministério Público de Contas do TCE-MT

10h30 às 10h45 – COFFEE BREAK

10h45 às 11h50

Tema: Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado:
Irapuan Noce Brasil - Assessor da Assessoria de Apoio às Unidades Gestoras

Tema: Apoio ao Planejamento Estratégico:
Elisabete Queiroz - Consultora Especialista em Planejamento Estratégico

Tema: Incentivo ao acesso a informação e à Consciência Cidadã:
Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo - Secretário de Articulação Institucional

Tema: Orientação por meio de cursos presenciais e a distância:
Lucimar Marques da Luz - Gerente de Formação e Capacitação da Escola Superior de Contas

Tema: Controle Gerencial utilizando o sistema Geo-Obras:
Narda Consuelo Vitório Neiva Silva - Secretária de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia

Tema: Modernização Institucional:
Olavo Lage Filho - Assessor Técnico de Planejamento e Informação

11h50 às 12h30 – TEMA: A Importância do Controle Interno para Gestão Municipal
Victor Augusto Godoy - Assessor Técnico da Secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo

12h30 às 14h – ALMOÇO

14h às 14h35 – TEMA: AMM e o Fortalecimento das Ações Municipalistas em Mato Grosso
José Antonio Pinheiro da Silva - Gerente de Capacitação e Assessor em Cerimonial da AMM-MT

14h35 às 15h – TEMA: A Importância da Comunicação Social aos Novos Gestores
Jornalista Malu Sousa - Gerente de Comunicação Social da AMM-MT

15h às 15h15 – COFFEE BREAK

15h15 às 16h30 – TEMA: Aspectos Gerais da Transição de Governo nos Municípios
Bruno Anselmo Bandeira - Secretário Chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT

16h30 às 18h – TEMA: Principais Providências para a Transição de Governo nos Municípios
Natel Laudo da Silva - Consultor de Orientação ao Jurisdicionado do TCE-MT

18h – ENCERRAMENTO DO 1º DIA

2º DIA (08/11/2012) – QUINTA-FEIRA

08h30 às 10h15 – TEMA: Principais Providências para a Transição de Governo nos Municípios
Edicarlos Lima Silva - Assessor Adjunto à Consultoria Técnica do TCE-MT

10h15 às 10h30 – COFFEE BREAK

10h30 às 11h15 – TEMA: Princípios Jurídicos e observações gerais da Transição de Governo nos Municípios
Débora Simone Rocha Faria - Coordenadora Jurídica da AMM-MT

11h15 às 12h – TEMA: Aspectos Contábeis da Transição de Governo nos Municípios
Waldna Fraga - Consultora Contábil da AMM-MT

12h – ENCERRAMENTO DO EVENTO