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TRANSPARÊNCIA

15/10/2011

Antonio Joaquim
Conselheiro Vice-Presidente do TCE-MT gab.ajoaquim@tce.mt.gov.br

A falta de coerência entre discurso e prática é um dos motivos que mais prejudica a atividade pública. Exemplo mais comum ocorre com o discurso que se faz sobre a importância de se dar publicidade ao que é público. Geralmente a prática é diametralmente oposta ao discurso. E, invariavelmente, a incoerência é cometida por pessoas que não têm justificativa plausível para esconder ou proteger aquilo que deveria estar escancarado.
A motivação para essa “proteção” do que é “público” guarda relação com a cultura patrimonialista reinante no Brasil, por meio da qual se confunde o público com o privado.
Vou direto ao ponto: não há argumento que sustente a falta de transparência nas atividades dos órgãos de controle externo, cuja principal missão é analisar e julgar a gestão dos recursos públicos. Os Tribunais de Contas lidam com informações que devem ser, obrigatoriamente, compartilhadas com a sociedade. Este é um aspecto dogmático. Informação sobre receita e despesa dos órgãos governamentais, sobre a gestão dos recursos e patrimônios públicos, tem que estar à disposição do cidadão.
Esse fato deve ser considerado no âmbito do controle externo porque não existe, na estrutura governamental, nenhum outro órgão que tem tantas informações quanto os Tribunais de Contas. Eles funcionam e atuam a partir de informações fornecidas pelos órgãos jurisdicionados. Daí, a transparência é condição sine qua non para os Tribunais de Contas.
A transparência robustece a democracia. Diferentemente de quem teme a hipótese de instabilidade institucional com transparência total, advogo a crença de que transparência assegura estabilidade nas instituições, a começar pelos órgãos formais de controle interno e externo. O regime republicano depende de conceitos como transparência, liberdade etc.
Foi esse o pensamento que expus no Seminário de Comunicação realizado no Rio de Janeiro, no começo do mês de outubro, com a presença de conselheiros e funcionários de Assessorias de Comunicação de Tribunais de Contas. Tive a oportunidade de relatar a experiência vivenciada pelo TCE-MT com documentação e transmissão ao vivo das sessões de julgamento.
Um dos primeiros passos para a transparência em nossos Tribunais é o julgamento das contas públicas testemunhado por câmeras de TV, com as imagens/informações sendo transmitidas mundo afora por internet ou emissoras de televisão.
Esse é o nosso discurso e a nossa prática.