Detalhes do processo 101303/2017 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 101303/2017
15/03/2017
15/03/2017
PROCESSO
0
2017
ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO
2017
ARQUIVADO
VANDER FERNANDES
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
PEDIDO DE RESCISAO
PEDIDO DE RESCISAO
PEDIDO DE RESCISAO, REFERENTE AO ACORDAO NR 728/2012 /PROCESSO NR 141895/2011
Setor Situação Data
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 24/11/2021 11:43
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 17/11/2021 11:53
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 05/11/2021 11:47
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 04/11/2021 12:36
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 18/10/2021 14:45
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 14/09/2021 11:07
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 10/06/2021 11:56
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR 10/06/2021 09:21
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 19/04/2021 10:42
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 24/02/2021 14:51
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 11/12/2020 16:34
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 04/11/2020 13:08
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 04/11/2020 11:50
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 13/10/2020 11:49
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 13/10/2020 11:48
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR RECEBIDO PARA VISTA 13/10/2020 07:49
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 09/10/2020 15:50
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 08/10/2020 18:31
CONSULTORIA JURÍDICA GERAL EMITIR PARECER 14/09/2020 16:05
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 01/09/2020 13:40
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 01/09/2020 10:14
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 01/09/2020 10:12
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 31/08/2020 15:36
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 31/08/2020 14:41
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 03/12/2019 16:32
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 13/11/2019 14:47
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 13/11/2019 12:01
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 07/10/2019 19:33
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 07/10/2019 15:30
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 30/09/2019 12:31
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 30/09/2019 11:49
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 18/09/2019 11:50
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 09/05/2019 15:59
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 30/04/2019 08:57
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 24/04/2019 12:06
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 24/04/2019 10:53
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 11/04/2019 13:36
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 11/04/2019 13:33
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 26/03/2019 14:56
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 12/03/2019 08:35
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 12/03/2019 08:34
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 20/02/2019 07:39
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 19/02/2019 08:21
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 18/02/2019 18:52
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 18/02/2019 17:41
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 18/02/2019 14:09
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 13/02/2019 17:46
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 13/02/2019 15:02
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 13/11/2018 14:44
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 12/11/2018 16:24
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 30/10/2018 08:59
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 29/10/2018 17:25
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 31/08/2018 08:43
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 30/08/2018 18:10
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 28/02/2018 09:30
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 28/02/2018 08:46
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 22/02/2018 09:58
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 22/02/2018 09:30
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 23/01/2018 08:54
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 19/01/2018 15:52
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 19/01/2018 08:22
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 19/01/2018 07:36
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 17/01/2018 17:22
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 17/01/2018 16:20
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 23/11/2017 10:01
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO INTERINO JOAO BATISTA CAMARGO EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE PEDIDO DE RESCISAO 14/11/2017 08:27
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 10/11/2017 16:35
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 10/11/2017 13:51
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 10/11/2017 11:38
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 10/11/2017 10:33
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 09/11/2017 10:18
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 09/10/2017 10:43
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 09/10/2017 10:13
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 03/10/2017 08:55
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 02/10/2017 17:44
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 02/10/2017 17:27
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 27/09/2017 15:42
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 18/09/2017 17:29
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE MORAES DE LIMA ANALISAR 18/09/2017 17:20
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 03/08/2017 10:54
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 26/07/2017 11:27
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 25/07/2017 17:40
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 13/07/2017 09:59
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 30/06/2017 15:54
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 27/06/2017 16:20
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 27/06/2017 15:27
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 23/06/2017 07:16
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 22/06/2017 18:00
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 12/06/2017 15:57
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 12/06/2017 14:22
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 09/06/2017 16:12
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 25/05/2017 13:07
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 09/05/2017 15:49
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 09/05/2017 14:50
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 08/05/2017 17:05
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 27/04/2017 16:45
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 27/04/2017 16:03
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 25/04/2017 14:11
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 24/04/2017 13:54
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 17/04/2017 09:32
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 12/04/2017 17:02
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 11/04/2017 11:15
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 10/04/2017 17:23
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 10/04/2017 15:44
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 10/04/2017 11:53
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 07/04/2017 07:27
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 06/04/2017 17:43
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 04/04/2017 17:17
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 04/04/2017 17:11
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 29/03/2017 15:10
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 29/03/2017 14:39
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 20/03/2017 14:53
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 20/03/2017 14:26
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 20/03/2017 13:13
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 20/03/2017 09:38
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 20/03/2017 08:50
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 17/03/2017 17:36
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 16/03/2017 09:50
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ANDAMENTO INICIAL 15/03/2017 16:35

Decisões Plenárias

Decisões Singulares

Processo Principal
  • Nenhum
Processo de Origem
Pedidos de Rescisão
  • Nenhum
Editais de Notificação
  • Nenhum

Vídeos do Processo

28/09/2021 Processo nº 101303/2017
14/12/2020 Processo nº 101303/2017
12/03/2019 Processo nº 101303/2017
04/07/2017 Processo nº 101303/2017
16/05/2017 Processo nº 101303/2017