O INTERESSADO CONSULTA ACERCA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO A SER OBSERVADO PELAS ENTIDADES EXECUTORAS DOS RECURSOS DO PNAE, QUANDO DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, BEM COMO SE O SISTEMA APLIC ESTÁ ADEQUADO/PARAMETRIZADO PARA RECEPCIONAR AS INFORMAÇÕES RESPECTIVAS.