AGENCIA ESTADUAL DE EXECUCAO DOS PROJETOS DA COPA DO MUNDO DO PANTANAL
ASSUNTO:
TOMADA DE CONTAS
RELATOR:
GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
RESUMO:
HOMOLOGAÇÃO DO JULGAMENTO SINGULAR QUE REVOGOU A MEDIDA CAUTELAR (HOMOLOGADA POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº 1.198/2014-TP), NOS AUTOS DA PRESENTE TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA, DETERMINADA POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº 4.118/2011 (PROCESSO Nº 3.927-6/2011), PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EVIDENCIADAS NO 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 009/2010 (CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DA ARENA PANTANAL – NOVO VERDÃO), BEM COMO LIBEROU O PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS PRÓXIMAS MEDIÇÕES REFERENTES AO CITADO CONTRATO