Sessão Plenária - Parte 1
Sessão Plenária - Parte 2
Abertura
Encerramento
1 - Processo nº 150436/2013
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
2 - Processo nº 193089/2013
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
3 - Processo nº 183962/2012
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
4 - Processo nº 169161/2013
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
5 - Processo nº 127701/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORA
6 - Processo nº 55565/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
7 - Processo nº 100471/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
8 - Processo nº 130885/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
9 - Processo nº 102474/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
10 - Processo nº 55506/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA
11 - Processo nº 100455/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
12 - Processo nº 57576/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE
13 - Processo nº 165069/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
14 - Processo nº 54925/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
15 - Processo nº 32530/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
16 - Processo nº 204714/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
17 - Processo nº 165514/2011
CAMARA MUNICIPAL DE TORIXOREU
CAMARA MUNICIPAL DE TORIXOREU
18 - Processo nº 207365/2011
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO
19 - Processo nº 138665/2011
FUNDACAO ASSISTENCIAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES
FUNDACAO ASSISTENCIAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES
20 - Processo nº 71048/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES
21 - Processo nº 131385/2011
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
22 - Processo nº 167029/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
23 - Processo nº 223310/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGA
24 - Processo nº 37311/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAA DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAA DO NORTE
25 - Processo nº 39101/2011
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA
26 - Processo nº 41254/2011
OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
27 - Processo nº 109835/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
28 - Processo nº 136557/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
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Tribunal Pleno
Sessão de: 06/08/2013
PROCESSO Nº 131385/2011
INTERESSADO:
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
ASSUNTO:
CONTAS ANUAIS DE GESTAO ESTADUAL
RELATOR:
HUMBERTO MELO BOSAIPO
RESUMO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº 737/2012 - TP, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO DO ACÓRDÃO Nº 231/2012 - PC, QUE JULGOU REGULARES, COM DETERMINAÇÕES LEGAIS AS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011, DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E APLICOU MULTAS AOS RECORRENTES.