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Sessão Plenária - Parte 1 Sessão Plenária - Parte 2 Abertura
1 - Processo nº 230928/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
2 - Processo nº 233188/2016
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
3 - Processo nº 84387/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
4 - Processo nº 96814/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
5 - Processo nº 84549/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
6 - Processo nº 233544/2016
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
7 - Processo nº 50792/2015
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
8 - Processo nº 116882/2016
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
9 - Processo nº 134856/2014
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO
10 - Processo nº 130648/2015
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO
11 - Processo nº 138398/2016
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO
12 - Processo nº 154636/2015
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO
13 - Processo nº 209554/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLANDIA
14 - Processo nº 91758/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONE
15 - Processo nº 205230/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXOREU
16 - Processo nº 157031/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
17 - Processo nº 233862/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
18 - Processo nº 150207/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
19 - Processo nº 81523/2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
20 - Processo nº 130400/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO CLARO
21 - Processo nº 94684/2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
22 - Processo nº 206601/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
23 - Processo nº 15113/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXOREU
24 - Processo nº 173886/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAUCHA DO NORTE
25 - Processo nº 158372/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
26 - Processo nº 196592/2016
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO MEDIO NORTE MATO-GROSSENSE
27 - Processo nº 20400/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
28 - Processo nº 187941/2016
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PARANATINGA
29 - Processo nº 14664/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARE
30 - Processo nº 82333/2015
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO
31 - Processo nº 162507/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE
32 - Processo nº 16284/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABACAL
33 - Processo nº 120685/2017
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
34 - Processo nº 108340/2017
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO
35 - Processo nº 152021/2017
CONSORCIO REGIONAL DE SAUDE SUL DE MATO GROSSO
36 - Processo nº 189618/2017
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
37 - Processo nº 168726/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Encerramento
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Tribunal Pleno

Sessão de: 01/08/2017

PROCESSO Nº 162507/2016

INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE
ASSUNTO:
PEDIDO DE RESCISAO
RELATOR:
SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA
RESUMO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 82/2017-TP, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO PROPOSTO EM FACE DO JULGAMENTO SINGULAR Nº 458/MM/2016, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA (PROCESSO Nº 25.953-5/2015), COM DETERMINAÇÃO LEGAL E APLICAÇÃO DE MULTAS AOS RESPONSÁVEIS.

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