Legislação

Resolução Normativa 651 registros

Resolução Normativa nº 1/2017 - Processo nº 22.518-5/2016

21/02/2017

Dispõe sobre a Política de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

*Revoga a Resolução Normativa nº 5/2009 (Processo 15.603-5/2009) Sessão de Julgamento 2[leia mais...]5/8/2009. 

Download dos Anexos da Resolução Normativa nº 1/2017

21/02/2017
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Resolução Normativa nº 39/2016 - Processo nº 183822/2016

20/12/2016

Estabelece parâmetros técnicos mínimos para projetos básicos de obras públicas, à luz da Lei Federal nº 8.666/1993, e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 38/2016 - Processo nº 210064/2016 - REVOGADA

13/12/2016

Revogada pela Resolução Normativa nº 13/2018 - Processo nº 22.092-2/2018 Sessão de Julgamento 14/08/2018 - Tribunal Pleno.

Regulamenta o Sistema de Cont[leia mais...]role Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e revoga a Resolução Normativa nº 22/2015 - TP.

* Revoga a Resolução Normativa nº 22/2015 - Processo nº 155977/2015.

Resolução Normativa nº 37/2016 - Processo nº 194239/2016

18/11/2016

Dispõe sobre a Gestão de Projetos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 36/2016 - Processo nº 21.147-8/2016 - REVOGADA

18/11/2016

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento (extraordinária) 30/10/2025 – Plenário Presencial.

Altera a Resolução Normati[leia mais...]va nº 27/2015-TP, que dispõe sobre a Instituição do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Financeira – SIGA, no Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que foi instituído pela Resolução nº 12/2013, de 18 de junho de 2013. * Altera a Resolução Normativa nº 27/2015 - Processo nº 225665/2015. *Revoga a Resolução Normativa n° 22/2015.

Resolução Normativa nº 35/2016 - Processo nº 4.975-1/2016 - REVOGADA

25/10/2016

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento (extraordinária) 30/10/2025 – Plenário Presencial.

Acrescenta parágrafo ao art[leia mais...]. 67 da Resolução Normativa 14/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno do TCE-MT.* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).

Resolução Normativa nº 34/2016 - Processo nº 164844/2016

04/10/2016

Aprova a Matriz de Riscos e Controles – MRC aplicável aos processos de gestão dos programas de alimentação e nutrição escolar dos entes fiscalizados pelo TCE-MT, define responsabilidades pela implement[leia mais...]ação, execução e avaliação das atividades de controle, bem como critérios para a elaboração e o monitoramento de Plano de Ação, visando efetivar e/ou aperfeiçoar os controles administrativos das atividades.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 34/2016

04/10/2016
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Resolução Normativa nº 33/2016 - Processo nº 164836/2016

29/09/2016

Estabelece regras procedimentais para a exequibilidade da Resolução Normativa nº 17/2016.

* Altera a Resolução Normativa nº 17/2016 - Processo nº 126233/20[leia mais...]16.

Resolução Normativa nº 32/2016 - Processo nº 170372/2016

29/09/2016

Aprova Padrões Técnicos e Metodológicos para elaboração de ementas jurisprudenciais no âmbito dos Gabinetes de Conselheiro e de Conselheiro Substituto.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 32/2016

29/09/2016
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Resolução Normativa nº 31/2016 - Processo nº 18.116-1/2016 - REVOGADA

20/09/2016

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento (extraordinária) 30/10/2025 – Plenário Presencial.

Altera a Resolução Normati[leia mais...]va nº 14/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 31/2016 - REVOGADO

20/09/2016

Revogado pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento (extraordinária) 30/10/2025 – Plenário Presencial.

Resolução Normativa nº 30/2016 - Processo nº 15.705-8/2016 - REVOGADA

30/09/2016

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento (extraordinária) 30/10/2025 – Plenário Presencial.

Altera o § 3º do artigo 18[leia mais...]9 da Resolução Normativa nº 14, de 2 de outubro de 2007 (Regimento Interno TCE-MT). * Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).

Resolução Normativa nº 29/2016 - Processo nº 152765/2016

23/08/2016

Determina o envio pelas unidades jurisdicionadas de documento específico ao TCE-MT consignando autorização às entidades bancárias para que disponibilizem ao Tribunal as informações das movimentações b[leia mais...]ancárias dos Entes, órgãos e entidades públicas.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 29/2016

23/08/2016
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Resolução Normativa nº 28/2016 - Processo nº 144215/2016

16/08/2016

Institui o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 28/2016

16/08/2016
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Resolução Normativa nº 27/2016 - Processo nº 151173/2016

16/08/2016

Dispõe sobre a transformação de cargo da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 26/2016 - Processo nº 103128/2016

02/08/2016

Regulamenta o processo de docência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.

*Revoga a Resolução Normativa nº 20/2014.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 26/2016

02/08/2016
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Resolução Normativa nº 25/2016 - Processo nº 7.454-3/2016 - REVOGADA

02/08/2016

Revogada pela Resolução Normativa nº 6/2018 - Processo nº  22.091-4/2018 Sessão de Julgamento 31/07/2018 - Tribunal Pleno. 

Dispõe sobre a concessão[leia mais...] e prestação de contas de adiantamentos para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

*Revoga a Resolução Normativa nº 12/2010 (Processo 17.271-5/2010). 

Resolução Normativa nº 24/2016 - Processo nº 104850/2016

02/08/2016

Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 23/2016 - Processo nº 13.731-6/2016 - REVOGADA

10/08/2016

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento (extraordinária) 30/10/2025 – Plenário Presencial.

Altera o artigo 114-C da Res[leia mais...]olução nº 14, de 2 de outubro de 2007.* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).