Legislação

Resolução Normativa 651 registros

Resolução Normativa nº 22/2016 - Processo nº 13.027-3/2016 - REVOGADA

05/07/2016

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento (extraordinária) 30/10/2025 – Plenário Presencial.

Altera a Resolução Normati[leia mais...]va 14/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno do TCE-MT.* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).

Resolução Normativa nº 21/2016 - Processo nº 123692/2016

28/06/2016

Regulamenta a ordem de escolha e elaboração de lista tríplice de Conselheiros Substitutos e de Procuradores de Contas para o fim previsto no art. 49, § 2º, inc. I, da Constituição do Estado de Mato Gros[leia mais...]so.

*Alterada pela Resolução Normativa nº 22/2017 - Processo nº 324175/2017.

Resolução Normativa nº 20/2016 - Processo nº 52426/2016

22/06/2016

Dispõe sobre o uso do "Nome Social" para Travestis Transexuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 19/2016 - Processo nº 103144/2016

22/06/2016

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros Chefes de Poderes Estaduais e Municipais e dirigentes de órgãos autônomos, por ocasião da transmissão de mandato.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 19/2016

21/06/2016
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Resolução Normativa nº 18/2016 - Processo nº 103160/2016

22/06/2016

Aprova a cartilha denominada "Contas públicas em final de mandato e em ano eleitoral (Eleições 2016): orientações aos gestores públicos municipais".

Download do Anexo da Resolução Normativa 18/2016

21/06/2016
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Resolução Normativa nº 17/2016 - Processo nº 12.623-3/2016 - TEXTO COMPILADO

22/06/2016

Alterada pela Resolução Normativa nº 33/2016 – TP (Processo 16.483-6/2016) Sessão de Julgamento 27/9/2016 – Tribunal Pleno, a Resolução Normativa nº 10/2017 – TP (Processo 17.167-0/2017) Sessão de Julgamento 27/6/2017 – T[leia mais...]ribunal Pleno e a Resolução Normativa nº 20/2023 – PP (Processo 11.486-3/2022) Sessão de Julgamento 7/11/2023 – Plenário Presencial             

Resolução Normativa nº 17/2016 - Processo nº 12.623-3/2016

22/06/2016

Estabelece a gradação de valores para a imputação de multas aos responsáveis e dá outras providências. - Alterada pela Resolução Normativa nº 33/2016 – TP (Processo 16.483-6/2016) Sessão de Julgam[leia mais...]ento 27/9/2016 – Tribunal Pleno, a Resolução Normativa nº 10/2017 – TP (Processo 17.167-0/2017) Sessão de Julgamento 27/6/2017 – Tribunal Pleno e a Resolução Normativa nº 20/2023 – PP (Processo 11.486-3/2022) Sessão de Julgamento 7/11/2023 – Plenário Presencial             

Resolução Normativa nº 16/2016 - Processo nº 12.067-7/2016 - REVOGADA

22/06/2016

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento (extraordinária) 30/10/2025 – Plenário Presencial.

Acrescenta e revoga disposit[leia mais...]ivos da Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno do TCE-MT), que tratam dos Comitês Técnicos.* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).

Resolução Normativa nº 15/2016 - Processo nº 120650/2016

22/06/2016

Aprova diretrizes para o novo modelo de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

* Alterada pela [leia mais...]Resolução Normativa nº 9/2017 - Processo nº 166558/2017.

* Alterada pela Resolução Normativa nº 10/2018 - Processo nº 248045/2018.

* Alterada pela Resolução Normativa nº 8/2017 - Processo nº 155306/2017.

* Alterada pela Resolução Normativa nº 11/2020 - Processo nº 128104/2020.

Resolução Normativa nº 14/2016 - Processo nº 120642/2016

22/06/2016

Aprova normas para divulgação dos Relatórios Técnicos.

Resolução Normativa nº 13/2016 - Processo nº 120634/2016

22/06/2016

Aprova "Manual de Auditoria de Conformidade do TCE-MT".

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 13/2016

21/06/2016
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Resolução Normativa nº 12/2016 - Processo nº 120626/2016

22/06/2016

Aprova as diretrizes e responsabilidades do controle sistêmico da qualidade do controle externo e revoga a Resolução Normativa nº 07/2015.

* Revoga a Resoluç[leia mais...]ão Normativa nº 07/2015 - Processo nº 104965/2015.

Resolução Normativa nº 11/2016 - Processo nº 115240/2016

07/06/2016

Altera a Resolução Normativa 4/2013 que institui e regulamenta o Comitê Gestor Interno do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - Gespública no âmbito do Tribunal de Contas do Estado[leia mais...] de Mato Grosso.

* Altera a Resolução Normativa nº 4/2013 - Processo nº 76759/2013.

Resolução Normativa nº 10/2016 - Processo nº 9.315-7/2016 - REVOGADA

17/05/2016

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento (extraordinária) 30/10/2025 – Plenário Presencial.

Altera a Resolução Normati[leia mais...]va nº 14/2007, com a finalidade de adequar a nomenclatura do cargo de Conselheiro Substituto, e dá outras providências. * Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).

Resolução Normativa nº 9/2016 - Processo nº 3.675-7/2016 - REVOGADA

08/03/2016

Altera a redação do artigo 109-A, caput, e §§ 1º e 2º da Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno do TCE-MT). * Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).

Resolução Normativa nº 8/2016 - Processo nº 24147/2016

08/03/2016

Aprova a Matriz de Riscos e Controles – MRC aplicável aos processos de logística de medicamentos dos entes fiscalizados pelo TCE-MT, define responsabilidades pela implementação, execução e avaliação [leia mais...]das atividades de controle, bem como critérios para a elaboração e o monitoramento de Plano de Ação visando efetivar ou aperfeiçoar os controles administrativos.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 8/2016

08/03/2016
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Resolução Normativa nº 7/2016 - Processo nº 30627/2016

01/03/2016

Aprova a "Consolidação de Entendimentos Técnicos – Súmulas e Prejulgados – 8ª edição" (atualizada de janeiro/2001 a janeiro 2016).

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 7/2016

01/03/2016
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Resolução Normativa nº 6/2016 - Processo nº 20036/2016

01/03/2016

Aprova o leiaute das tabelas do Sistema Aplic, e outros instrumentos, para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 5/2016 - Processo nº 3.726-5/2016 - REVOGADA

23/02/2016

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento (extraordinária) 30/10/2025 – Plenário Presencial.

Altera a Resolução Normati[leia mais...]va nº 14/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, e dá outras providências. * Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).

Resolução Normativa nº 4/2016 - Processo nº 3.735-4/2016 - REVOGADA

23/02/2016

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento (extraordinária) 30/10/2025 – Plenário Presencial.

Altera o caput e revoga o pa[leia mais...]rágrafo único do artigo 28 da Resolução Normativa nº 14, de 2 de outubro de 2007.* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).