Por um Mato Grosso livre da hanseníase

A hanseníase, conhecida como lepra até 1976, é uma das doenças mais antigas do mundo. Foi reconhecida pela primeira vez em norma pela denominação atual por meio da Portaria Ministerial n.º 165, de 14 de maio de 1976. A hanseníase é uma doença infecciosa e contagiosa que afeta os nervos periféricos das mãos, pés e olhos, antes mesmo de surgirem manchas na pele. É transmitida pela bactéria Mycobacterium leprae e, sem tratamento, torna-se uma doença incapacitante, crônica e contagiosa.

Além de vários tipos de manchas, a hanseníase pode apresentar diversas manifestações nos diferentes estágios de evolução da doença. Muitas dessas manifestações podem ser confundidas com doenças crônicas incuráveis, como lúpus eritematoso, artrite e vasculites autoimunes, entre outras. No entanto, a hanseníase tem cura e, quando tratada oportunamente, não deixa sequelas. Sintomas como câimbras, dor nas extremidades, sensação de queimação nos membros inferiores, catarata e perda de pelos nas pernas, braços e tronco são comuns. Nos homens, a doença pode até provocar fibrose e atrofia dos testículos, levando ao desenvolvimento de mamas e à perda do apetite sexual. Muito além das manchas, a hanseníase pode ter expressões neurológicas e autoimunes.

Em 2022, foram registrados 174.087 novos casos de hanseníase no mundo, sendo 16% deles no Brasil. O Estado de Mato Grosso contribuiu com 11% dos 28 mil casos brasileiros, superando em números absolutos países das Américas como Venezuela, Colômbia, Paraguai, Argentina, Cuba, México e República Dominicana. Entre 2009 e 2022, mesmo com a pandemia de Covid-19, Mato Grosso manteve uma tendência ascendente no número de casos, ultrapassando quatro mil novos casos em 2018 e 2019, o que representou 16% do total nacional nesses anos.

O tratamento da hanseníase com poliquimioterapia (PQT), recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é essencial para a cura e redução do contágio. A investigação de contatos é igualmente crucial para controlar a transmissão da doença. No entanto, os desafios vão além do tratamento atual, visto que as incapacidades causadas pela hanseníase exigem cuidados contínuos. A doença pode evoluir com problemas neuromotores incapacitantes, mesmo após a alta. Em um percentual importante de casos, podem exigir tratamentos medicamentosos de alto custo e de segunda linha.

É vital promover procedimentos assistenciais acessíveis ao diagnóstico, garantindo também a prevenção de incapacidades e a reabilitação nos diversos níveis do Sistema Único de Saúde (SUS). A modernização dos métodos de investigação de contatos é também um pilar essencial, atualizando práticas de saúde pública para torná-la mais eficaz.

Os Tribunais de Contas têm desempenhado relevante papel na administração pública, sendo órgãos essenciais a democracia, por meio do aprimoramento constante de sua função institucional de fiscalizar, do controle preventivo, simultâneo e proativo das políticas públicas desde a sua formulação, da indução de boas práticas e na articulação de soluções para garantir uma gestão pública mais eficiente, transparente e voltada para atender as necessidades da sociedade.

Devido a essa tão importante responsabilidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso tornou-se pioneiro na implantação das Comissões Permanentes, que são órgãos colegiados técnicos consultivos e deliberativos, atuantes no nível de decisão estratégica do Tribunal e têm como objetivo identificar fragilidades e propor melhorias nas áreas específicas, a fim de avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços ofertados ao cidadão mato-grossense.

Aqui destaco a atuação da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), a qual estou como Presidente, e tem como um dos objetivos identificar a direcionalidade da política de saúde e seus efeitos, atuando por meio da elaboração de diagnósticos e proposição de estudos para os programas, projetos, ações e atividades governamentais que visem melhorar as condições de saúde da população como um todo e colaborar no desenvolvimento de metodologias para a fiscalização das políticas públicas.

É nessa direção, portanto, que vislumbro a necessidade de o controle externo estimular e induzir ações concretas para o controle da hanseníase no estado, como tem feito o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, que na 1ª sessão ordinária deste ano propôs uma força-tarefa para erradicação da hanseníase no estado, um esforço concentrado para acabar de vez com a doença no estado.

Então, como meio de auxiliar a gestão pública da saúde mato-grossense na construção de soluções perenes para o controle da hanseníase, a COPSPAS realizará o Seminário "Construindo Ações para Mato Grosso livre da Hanseníase", com o objetivo de provocar discussões que revelem as possibilidades de reorganizar a assistência na Atenção Primária à Saúde articulada com a Atenção Especializada à Saúde.

Para combater efetivamente a hanseníase, será proposto aos atores envolvidos, a elaboração de um plano de ação que abordará ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento adequado e reabilitação dos pacientes, com a formação contínua dos profissionais da saúde da família por meio do cuidado compartilhado com especialistas.

Na qualidade de órgão de Estado, este Tribunal irá estabelecer proposições, metas e parâmetros técnicos para estimular, monitorar e avaliar o desempenho dos gestores no combate à hanseníase. 

Neste contexto, compreendo que somente com amplo engajamento dos atores envolvidos será possível controlar a doença, prevenir sua disseminação e melhorar a qualidade de vida dos pacientes com hanseníase.

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Guilherme Antonio Maluf

Guilherme Antonio Maluf é graduado em Medicina pela Universidade de Santo Amaro (1986). Fez residência médica em Cirurgia-geral pela Universidade de São Paulo (USP) (1988-1990). É especialista em Cirurgia-geral e Endoscopia Digestiva pela USP (1991). Pós-graduado em Gerente de Cidades pela FAAP-SP (2013). Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP. Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP. Foi vereador por Cuiabá (2005-2006). Deputado Estadual por quatro mandatos (2007-2010/ 2011-2014/ 2015-2018/ 2019-2022). Secretário de Saúde de Cuiabá (2007-2008). Presidente da Assembleia Legislativa (2015-2017). Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa (2017-2019). Governador Interino de Mato Grosso (abril 2016 - cinco dias). Tomou posse como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE-MT em 1/3/2019. Atualmente, exerce o cargo de vice-presidente do TCE-MT e de presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT.