Detalhes do processo 199141/2013 :: Tribunal de Contas - MT
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Consulta de Processos

Protocolo nº 199141/2013
29/07/2013
30/07/2013
PROCESSO
0
2013
ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO em Substituição o Auditor Substituto de Conselheiro LUIZ HENRIQUE LIMA
2013
ARQUIVADO
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
REPRESENTACAO INTERNA
REPRESENTACAO REFERENTE POSSIVEIS IRREGULARIDADES QUANTO A EXECUCAO DO CONTRATO NR 17/2013, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITACAO NR 02/2013
Setor Situação Data
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 14/07/2023 11:05
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 29/05/2023 16:42
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 19/05/2023 10:35
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 15/05/2023 11:30
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 09/05/2023 11:27
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 14/04/2023 10:16
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO VIRTUAL PARA JULGAMENTO VIRTUAL 27/03/2023 09:32
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 22/03/2023 10:38
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO VIRTUAL INFORMAR 22/03/2023 09:51
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 14/10/2022 10:13
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 14/10/2022 09:49
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 15/09/2022 12:08
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 15/09/2022 10:01
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 12/09/2022 18:51
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 06/09/2022 16:35
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 01/09/2022 17:49
CONSULTORIA JURÍDICA GERAL EMITIR PARECER 25/07/2022 17:57
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 05/07/2022 18:15
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 05/07/2022 10:29
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 05/07/2022 10:08
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 31/05/2021 11:36
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 22/02/2021 09:08
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 28/01/2021 12:02
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 28/01/2021 11:42
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 15/12/2020 09:09
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 14/12/2020 15:50
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 11/12/2020 11:31
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 09/12/2020 08:32
SECEX CONTRATACOES PUBLICAS ANALISAR 03/11/2020 09:59
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 21/10/2020 08:47
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 30/09/2020 12:02
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 01/07/2020 08:00
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 30/06/2020 18:13
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 30/06/2020 18:10
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 26/06/2020 12:50
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 16/04/2020 16:36
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 23/05/2018 09:32
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 23/05/2018 08:14
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 24/04/2018 14:09
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 24/04/2018 12:52
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 23/04/2018 16:29
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO INTERINO ISAIAS LOPES CUNHA EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 25/10/2017 09:55
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 24/10/2017 14:41
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 24/10/2017 14:34
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 24/10/2017 13:42
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ANALISAR 23/10/2017 16:36
GERÊNCIA DE PROTOCOLO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 23/10/2017 15:30
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ANALISAR 02/10/2017 09:28
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO INTERINO MOISES MACIEL EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 29/09/2017 09:48
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 14/07/2017 17:20
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ANALISAR 10/05/2017 17:10
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 10/04/2017 17:13
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 10/04/2017 16:02
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ANALISAR 03/04/2017 12:06
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 17/03/2017 14:23
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 16/03/2017 10:26
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA NOTIFICAR 27/10/2016 14:06
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 13/07/2016 10:39
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 05/07/2016 10:46
GERÊNCIA DE PROTOCOLO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 29/06/2016 16:26
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 27/06/2016 15:29
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 16/06/2016 09:18
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 06/06/2016 12:55
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 06/06/2016 10:37
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 06/06/2016 10:35
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 23/05/2016 17:49
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 16/05/2016 16:34
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 13/05/2016 10:53
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 13/05/2016 09:50
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 09/05/2016 15:16
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 09/05/2016 14:43
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL ANALISAR 06/05/2016 15:56
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA NOTIFICAR 05/04/2016 08:27
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 31/03/2016 15:04
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 22/03/2016 10:08
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 22/03/2016 08:56
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 04/03/2016 14:17
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 22/02/2016 13:32
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 22/02/2016 11:06
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 22/02/2016 10:27
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 17/02/2016 15:00
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 16/02/2016 16:14
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 12/01/2016 15:14
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 26/08/2015 09:02
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 26/08/2015 08:54
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 17/08/2015 15:31
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 17/08/2015 09:00
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 13/08/2015 16:47
SECEX DA RELATORIA DA CONSELHEIRA INTERINA JAQUELINE JACOBSEN ANALISAR 08/07/2015 10:46
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 08/07/2015 10:18
SECEX DA RELATORIA DA CONSELHEIRA INTERINA JAQUELINE JACOBSEN ANALISAR 14/05/2015 14:39
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 12/05/2015 17:18
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 12/05/2015 17:07
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 12/05/2015 16:05
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 12/05/2015 15:01
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 12/05/2015 11:40
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR 12/05/2015 11:31
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 12/05/2015 11:29
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 12/05/2015 11:13
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 17/04/2015 13:57
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 17/04/2015 13:00
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 14/04/2015 16:15
SECEX DA RELATORIA DA CONSELHEIRA INTERINA JAQUELINE JACOBSEN EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 19/03/2015 10:21
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 18/03/2015 09:44
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 18/03/2015 09:25
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 10/03/2015 16:44
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 10/03/2015 16:11
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 05/03/2015 16:45
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 05/03/2015 16:44
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 05/03/2015 16:32
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 27/02/2015 08:29
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 24/02/2015 15:38
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 19/02/2015 16:51
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 19/02/2015 16:27
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 19/02/2015 11:44
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 10/02/2015 15:07
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 10/02/2015 09:59
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 20/01/2015 09:32
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 16/12/2014 17:28
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 16/12/2014 16:51
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 01/12/2014 13:53
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 01/12/2014 11:58
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 13/11/2014 14:53
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 03/11/2014 10:58
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 14/10/2014 13:18
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 14/10/2014 11:34
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 09/10/2014 09:15
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 09/10/2014 08:49
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 08/10/2014 16:46
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 08/10/2014 15:58
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 08/10/2014 11:17
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 18/09/2014 15:35
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 17/09/2014 18:05
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 17/09/2014 17:23
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 17/09/2014 17:17
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 17/09/2014 17:09
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 17/09/2014 17:04
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 17/09/2014 16:55
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 17/09/2014 16:25
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 17/09/2014 15:35
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 04/09/2014 09:39
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 03/09/2014 10:39
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 03/09/2014 09:48
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 01/09/2014 17:32
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 05/08/2014 14:43
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO EMITIR RELATORIO PRELIMINAR SEM INSPECAO 10/09/2013 11:01
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 05/09/2013 09:50
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 03/09/2013 10:02
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 19/08/2013 14:46
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 19/08/2013 12:27
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 16/08/2013 16:29
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 16/08/2013 15:00
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 16/08/2013 14:57
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 16/08/2013 11:44
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 14/08/2013 13:23
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 14/08/2013 09:54
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 14/08/2013 09:37
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 14/08/2013 09:33
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO NOTIFICAR 13/08/2013 17:43
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 13/08/2013 17:32
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 12/08/2013 17:06
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 06/08/2013 16:31
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 06/08/2013 16:28
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 30/07/2013 15:20
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ANDAMENTO INICIAL 30/07/2013 12:28

Decisões Plenárias

Decisões Singulares

Processo Principal
  • Nenhum
Processo de Origem
  • Nenhum
Pedidos de Rescisão
  • Nenhum
Editais de Notificação

Vídeos do Processo

26/08/2020 Processo nº 199141/2013
07/07/2020 Processo nº 199141/2013
23/06/2020 Processo nº 199141/2013
07/06/2016 Processo nº 199141/2013
23/02/2016 Processo nº 199141/2013
20/08/2013 Julgamento do Processo nº 199141/2013
20/08/2013 Julgamento do Processo nº 199141/2013