SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO
ASSUNTO:
PEDIDO DE RESCISAO
RELATOR:
VALTER ALBANO DA SILVA
RESUMO:
PEDIDO DE RESCISÃO PROPOSTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº 2.784/2015-TP, QUE JULGOU IRREGULARES AS CONTAS DO CONTRATO DE FOMENTO À CULTURA Nº 44/2008, NOS AUTOS DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (PROCESSO Nº 16.106-3/2014), COM DETERMINAÇÃO À ATUAL GESTÃO, RESTITUIÇÃO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS E APLICAÇÃO DE MULTA.