DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ASSUNTO:
CONSULTAS
RELATOR:
SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA
RESUMO:
O INTERESSADO CONSULTA ACERCA DE VÁRIOS QUESTIONAMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA TCE-MT Nº 24/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO, A INSTRUÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO AO TCE/MT DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - TCE.