Resolução Normativa 651 registros
Download do Anexo da Resolução Normativa nº 17/2012
07/08/2012
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Resolução Normativa nº 16/2012 - Processo nº 86320/2012
31/07/2012
Dispõe sobre a implantação do sistema Malote Digital, como meio eletrônico, para envio dos ofícios e demais correspondências oficiais expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e por este recebidos e dá outras prov[leia mais...]
DownloadDownload do Anexo II da Resolução Normativa nº 16/2012
31/07/2012
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Download do Anexo I da Resolução Normativa nº 16/2012
31/07/2012
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Resolução Normativa nº 15/2012 - Processo nº 99473/2012
11/07/2012
Aprova a Proposta de Projeto de Lei Complementar que institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e altera a Lei Complementar nº 269, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe s[leia mais...]
DownloadDownload do Anexo da Resolução Normativa nº 15/2012
01/06/2017
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Resolução Normativa nº 14/2012 - Processo nº 57444/2012
11/07/2012
Aprova a cartilha denominada “Contas públicas em final de mandato e em ano eleitoral: orientação aos gestores públicos municipais.
DownloadResolução Normativa nº 13/2012 - Processo nº 119040/2012
11/07/2012
Dispõe sobre a transformação de cargos da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadResolução Normativa nº 12/2012 - Processo nº 102784/2012
20/06/2012
Dispõe sobre Normas e Procedimentos para implantação da Lei de Acesso à Informação Pública, nos moldes da Lei nº 12.527/2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadResolução Normativa nº 11/2012 - Processo nº 107565/2012
20/06/2012
Dispõe sobre a transformação e alteração da denominação de cargo da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadResolução Normativa nº 10/2012 - Processo nº 86053/2012
19/06/2012
Dispõe sobre a transformação e alteração da denominação de cargo da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadResolução Normativa nº 9/2012 - Processo nº 45411/2012
10/05/2012
Dispõe sobre a utilização das Tecnologias de Certificação Digital e Assinatura Digital de documentos eletrônicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DownloadResolução Normativa nº 8/2012 - Processo nº 80888/2012 - REVOGADA
10/05/2012
Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo nº 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento 30/10/2025 – Plenário Presencial (Extraordinária).
Altera a Resolução 14/2007 (Regimento [leia mais...]
* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).
DownloadResolução Normativa nº 7/2012 - Processo nº 80870/2012 - REVOGADA
10/05/2012
Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo nº 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento 30/10/2025 – Plenário Presencial (Extraordinária).
Dispõe sobre a alteração da distribui[leia mais...]
DownloadResolução Normativa nº 6/2012 - Processo nº 74209/2012
24/04/2012
Aprova a Proposta de Projeto de Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.[leia mais...]
DownloadDownload do Anexo da Resolução Normativa nº 6/2012
01/06/2017
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Resolução Normativa nº 5/2012 - Processo nº 67962/2012
19/04/2012
Altera a denominação de cargo da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadResolução Normativa nº 4/2012 - Processo nº 52329/2012 - REVOGADA
19/04/2012
Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo nº 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento 30/10/2025 – Plenário Presencial (Extraordinária).
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* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).
DownloadResolução Normativa nº 3/2012 - Processo nº 43923/2012
28/03/2012
Determina aos Poderes e órgãos estaduais e municipais de Mato Grosso a adoção obrigatória do Plano de Contas, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e dos Procedimentos Contábeis Patr[leia mais...]
* Alterada pela Resolução Normativa nº 28/2013 – Processo nº 218901/2013.
DownloadDownload do Anexo da Resolução Normativa nº 3/2015
01/06/2017
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Resolução Normativa nº 2/2012 - Processo nº 43427/2012
13/03/2012
Dispõe sobre a transformação e alteração da denominação de cargos da
estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso.
Resolução Normativa nº 1/2012 - Processo nº 6297/2012
20/01/2012
Dispõe sobre a transformação e alteração da denominação de cargos da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadResolução Normativa nº 20/2011 - Processo nº 22.167-8/2011 - REVOGADA
15/12/2011
Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento (extraordinária) 30/10/2025 – Plenário Presencial.
Aprova o “Manual de Identidade Visual”.
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Resolução Normativa nº 19/2011 - Processo nº 220787/2011
14/12/2011
Aprova Nota Técnica elaborada pela Consultoria Técnica que dispõe sobre os requisitos para aplicação de recursos previdenciários em títulos públicos e a uniformização de procedimentos de controle.
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DOWNLOAD DO ESTUDO ELABORADO PELA CONSULTORIA TÉCNICA
DownloadResolução Normativa nº 18/2011 - Processo nº 220779/2011
14/12/2011
Aprova Nota Técnica elaborada pela Consultoria Técnica que dispõe sobre a aplicação da Resolução de Consulta nº 64/2011.
DOWNLOAD DO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLU[leia mais...]