Resolução Normativa 651 registros
Resolução Normativa nº 35/2012 - Processo nº 202584/2012
12/12/2012
Dispõe sobre a transformação de cargo da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadResolução Normativa nº 34/2012 - Processo nº 213799/2012 - REVOGADA
17/01/2013
Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo nº 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento 30/10/2025 – Plenário Presencial (Extraordinária).
Dispõe sobre alterações ao Regimento [leia mais...]
* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).
DownloadResolução Normativa nº 33/2012 - Processo nº 187771/2012
12/12/2012
Aprova padrões e prazos de envio dos pareceres da Unidade Central de Controle Interno das organizações municipais sobre as contas anuais de gestão e de governo ao TCE/MT, estabelece diretrizes para o siste[leia mais...]
* Alterada pela Resolução Normativa nº 5/2013 – Processo nº 41971/2013.
* Alterada pela Resolução Normativa nº 26/2014 - Processo nº 190705/2014.
DownloadDownload dos Anexos da Resolução Normativa nº 33/2012
12/12/2012
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Resolução Normativa nº 32/2012 - Processo nº 202606/2012 - REVOGADA
14/02/2013
Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo nº 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento 30/10/2025 – Plenário Presencial (Extraordinária).
Altera a Resolução nº 14/2007 e dá o[leia mais...]
* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).
DownloadResolução Normativa nº 31/2012 - Processo nº 125725/2009
28/11/2012
Determina ao Poder Executivo dos municípios de Mato Grosso a adoção de medidas para melhorar o controle e a arrecadação dos tributos municipais.
DownloadResolução Normativa nº 30/2012 - Processo nº 18.124-2/2012 - REVOGADA
28/11/2012
Revogada pela Resolução Normativa nº 22/2015-TP (Processo 15.597-7/2015) Sessão de Julgamento 9/9/2015 – Tribuanl Pleno.
Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Tribunal de[leia mais...]
* Revoga a Resolução Normativa nº 7/2010 – Processo nº 155659/2010.
DownloadResolução Normativa nº 29/2012 - Processo nº 19.183-3/2012 - REVOGADA
22/11/2012
Revogada pela Resolução Normativa nº 12/2024-PP (Processo 57.672-7/2023) Sessão de Julgamento 10/12/2024 – Plenário Presencial.
- Disp[leia mais...]
DownloadResolução Normativa nº 28/2012 - Processo nº 15.731-7/2012 - REVOGADA
17/01/2013
Revogada pela Resolução Normativa nº 12/2024-PP (Processo 57.672-7/2023) Sessão de Julgamento 10/12/2024 – Plenário Presencial.
- Dispõe sobre a p[leia mais...]
DownloadResolução Normativa nº 27/2012 - Processo nº 181994/2012 - REVOGADA
06/11/2012
Revogada pela Resolução Normativa nº 7/2024-PP (Processo 179.616-0/2024) Sessão de Julgamento 13/8/2024 Plenário Presencial.
Regulamenta a implanta[leia mais...]Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Alterada pela Resolução Normativa nº 15/2015 – Processo nº 56952/2015.
DownloadResolução Normativa nº 26/2012 - Processo nº 144991/2012
17/10/2012
Cria o item 5 no Capítulo IV do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE-MT, aprovado pela Resolução Normativa nº 01/2009.
* Altera a Resolução Normativ[leia mais...]
DownloadResolução Normativa nº 25/2012 - Processo nº 83127/2012
19/09/2012
Aprova o "Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios", estabelece prazos e dá outras providências.
[leia mais...]
* Alterada pela Resolução Normativa nº 14/2014 - Processo nº 88501/2014.
* Alterada pela Resolução Normativa nº 23/2017 - Processo nº 289809/2017.
DownloadDownload do Guia para implementação da Lei de Acesso à Informação e criação das Ouvidorias dos Municípios
26/09/2012
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Download do Anexo III da Resolução Normativa nº 14/2013
02/07/2013
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Resolução Normativa nº 24/2012 - Processo nº 159417/2012
19/09/2012
Dispõe sobre a transformação de cargo da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadResolução Normativa nº 23/2012 - Processo nº 152064/2012
04/09/2012
Dispõe sobre a transformação de cargo da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadResolução Normativa nº 22/2012 - Processo nº 151890/2012
04/09/2012
Dispõe sobre a transformação de cargo da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadResolução Normativa nº 21/2012 - Processo nº 146994/2012
28/08/2012
Aprova a Proposta de Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.555, de 19 de setembro de 2006 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadDownload do Anexo da Resolução Normativa nº 21/2012
28/08/2012
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Resolução Normativa nº 20/2012 - Processo nº 106011/2012
21/08/2012
Aprova a Proposta de Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 269, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadDownload do Anexo da Resolução Normativa nº 20/2012
21/08/2012
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Resolução Normativa nº 19/2012 - Processo nº 119733/2012
21/08/2012
Dispõe sobre a alteração da denominação do Prêmio Rui Barbosa "Melhores Contas", instituído pela Resolução nº 08/2006 e dá outras providências.
DownloadResolução Normativa nº 18/2012 - Processo nº 113166/2012
07/08/2012
Aprova a Proposta de Projeto de Lei que altera a Lei 7.730, de 31 de outubro de 2002, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria-Geral junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadDownload do Anexo da Resolução Normativa nº 18/2012
07/08/2012
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Resolução Normativa nº 17/2012 - Processo nº 135739/2012
07/08/2012
Aprova a Proposta de Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a possibilidade de conversão de licença-prêmio em pecúnia no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
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