Resolução Normativa 656 registros
Resolução Normativa nº 36/2013 - Processo nº 264172/2013
07/11/2013
Fixa o prazo final para que todos os prefeitos dos municípios do Estado remetam ao Tribunal de Contas documentação que comprove revisão de tarifas do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
DownloadResolução Normativa nº 35/2013 - Processo nº 258784/2013
07/11/2013
Altera a Resolução Normativa nº 13/2010, que estabelece regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras, por meio do sistema Aplic, a Resolução Normativa nº 1/2009, que estabele[leia mais...]
* Altera a Resolução Normativa nº 13/2010 – Processo nº 236055/2010.
DownloadResolução Normativa nº 34/2013 - Processo nº 270210/2013
25/10/2013
Dispõe sobre a criação do Índice de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadResolução Normativa nº 33/2013 - Processo nº 270601/2013 - REVOGADA
25/10/2013
Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo nº 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento 30/10/2025 – Plenário Presencial (Extraordinária).
Altera a Resolução Normativa nº 14/20[leia mais...]
* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).
DownloadDownload do Anexo da Resolução Normativa nº 32/2013
16/10/2013
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Resolução Normativa nº 32/2013 - Processo nº 251593/2013
16/10/2013
Aprova a proposta de Projeto de Lei Complementar que inclui dispositivo na Lei Complementar nº 269, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.[leia mais...] Download
Resolução Normativa nº 31/2013 - Processo nº 239585/2013 - REVOGADA
16/10/2013
Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo nº 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento 30/10/2025 – Plenário Presencial (Extraordinária).
Altera o artigo 119 da Resolução Norma[leia mais...]
* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).
DownloadDownload do Anexo da Resolução Normativa nº 30/2013
15/10/2013
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Resolução Normativa nº 30/2013 - Processo nº 247685/2013
16/10/2013
Dispõe sobre a implantação da Política de Educação Corporativa no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
DownloadDownload do Anexo da Resolução Normativa nº 29/2013
11/10/2013
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Resolução Normativa nº 29/2013 - Processo nº 15.833-0/2013
11/10/2013
Aprova a proposta de Projeto de Lei que altera o inciso I e revoga o § 1º do artigo 61 da Lei Complementar nº 269/2007, bem como revoga a Resolução Normativa nº 11/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
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DownloadDownload do Anexo da Resolução Normativa nº 28/2013
22/10/2013
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Resolução Normativa nº 28/2013 - Processo nº 218901/2013
11/10/2013
Altera a Resolução Normativa nº 03/2012.
* Altera a Resolução Normativa nº 3/2012 – Processo nº 43923/2012.
DownloadDownload do Anexo da Resolução Normativa nº 27/2013
11/10/2013
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Resolução Normativa nº 27/2013 - Processo nº 158291/2013
11/10/2013
Aprova a proposta de Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.652, de 6 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
DownloadResolução Normativa nº 26/2013 - Processo nº 243493/2013
18/09/2013
Institui o "Dia da Excelência em Gestão Pública" no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadResolução Normativa nº 25/2013 - Processo nº 236071/2013
16/09/2013
"Dispõe sobre a transformação de cargos da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso."
DownloadResolução Normativa nº 24/2013 - Processo nº 236063/2013
18/09/2013
"Dispõe sobre a transformação de cargos da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso."
DownloadResolução Normativa nº 23/2013 - Processo nº 207411/2013
18/09/2013
Dispõe sobre a Política de Excelência em Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT
DownloadResolução Normativa nº 22/2013 - Processo nº 177296/2013 - REVOGADA
16/09/2013
Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo nº 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento 30/10/2025 – Plenário Presencial (Extraordinária).
Altera a Resolução Normativa 14/2007.<[leia mais...] Download
Resolução Normativa nº 21/2013 - Processo nº 180866/2013
05/09/2013
Aprova a alteração e atualização do "Manual de Identidade Visual" e
do novo logotipo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Download do Anexo da Resolução Normativa nº 21/2013
27/09/2013
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Resolução Normativa nº 20/2013 - Processo nº 206660/2013
05/09/2013
Aprova a Carta de Serviços ao Cidadão – Gestão 2012 – 2013.
DownloadDownload do Anexo da Resolução Normativa nº 20/2013
05/09/2013
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Resolução Normativa nº 19/2013 - Processo nº 187488/2013
28/08/2013
Cria e normatiza a Rádio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Rádio Web TCE-MT
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