Legislação

Resolução Normativa 656 registros

Resolução Normativa nº 11/2009 - Processo nº 214744/2009

10/12/2009

Regulamenta o registro das transferências intergovernamentais e intraorçamentárias, bem como da dívida pública e dá outras providências.

*[leia mais...] Alterada pela Resolução Normativa nº 2/2011 – Processo nº 47953/2011.

Resolução Normativa nº 10/2009 - Processo nº 209422/2009

08/12/2009

Dispõe sobre o controle da gestão dos recursos públicos estaduais e municipais de Mato Grosso destinados a viabilizar a Copa do Mundo de Futebol de 2014 pelo TCE/MT, e dá outras providências.

[leia mais...]gn:justify;">* Revoga a Portaria nº 80/2009 (Constitui Comissão para acompanhar a execução dos projetos relacionados à Copa do Mundo de 2014, a ser realizada em Cuiabá-MT).

* Alterada pela Resolução Normativa nº 21/2015 – Processo nº 201499/2015.

Resolução Normativa nº 9/2009 - Processo nº 51675/2008

21/12/2009

Estabelece normas e procedimentos sobre a organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis permanentes do acervo patrimonial do Tribunal de Contas e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 8/2009 - Processo nº 15.891-7/2009 - REVOGADA

03/11/2009

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento (extraordinária) 30/10/2025 – Plenário Presencial.

Dispõe sobre o Manual de Procedimentos da Ouvidoria-Ger[leia mais...]al.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 8/2009 - REVOGADO

01/06/2017

Revogado pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento (extraordinária) 30/10/2025 – Plenário Presencial.

Resolução Normativa nº 7/2009 - Processo nº 174360/2009 - REVOGADA

06/10/2009

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo nº 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento 30/10/2025 – Plenário Presencial (Extraordinária). 

[leia mais...]ify;">Dispõe sobre a alteração do artigo 12, parágrafos 1º a 4º, e acrescenta os parágrafos 5º e 6º, na Resolução nº. 14/2007.

* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 7/2009 - REVOGADO

01/06/2017

Revogado pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo nº 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento 30/10/2025 – Plenário Presencial (Extraordinária). 

Resolução Normativa nº 6/2009 - Processo nº 158062/2009

29/09/2009

Normatiza a repactuação dos contratos da Administração Pública Direta e Indireta em decorrência da extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Resolução Normativa nº 5/2009 - Processo nº 15.603-5/2009 - REVOGADA

25/08/2009

Revogada pela Resolução Normativa nº 1/2017 -TP (Processo 22.518-5/2016) Sessão de Julgamento 21/2/2017 – Tribunal Pleno.

Dispõe sobre a Política de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Mato [leia mais...]Grosso.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 5/2009 - REVOGADO

01/06/2017

Revogado pela Resolução Normativa nº 1/2017 -TP (Processo 22.518-5/2016) Sessão de Julgamento 21/2/2017 – Tribunal Pleno.

Resolução Normativa nº 4/2009 - Processo nº 136336/2009

21/07/2009

Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho de Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em estágio probatório, conforme o art. 41, § 4º da Constituição da República. Revoga a Resolução Normativa n.º 0[leia mais...]15/2008.

* Revoga a Resolução Normativa nº 15/2008 – Processo nº 201456/2008.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 4/2009

01/06/2017
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Resolução Normativa nº 3/2009 - Processo nº 12.827-9/2009 - REVOGADA

21/07/2009

Revogada pela Resolução Normativa nº 19/2022-PP (Processo 42.721-7/2022) Sessão de Julgamento 18/10/2022 – Plenário Presencial

Dispõe sobre a política de gestão de pessoas no Tribunal de Contas do Est[leia mais...]ado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 2/2009 - Processo nº 124370/2009

14/07/2009

Dispõe sobre a emissão de certidões pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 1/2009 - Processo nº 4.144-0/2009 - REVOGADA

17/02/2009

Revogada pela Resolução Normativa nº 3/2015-TP (Processo 30.664-9/2013) Sessão de Julgamento 24/2/2015 – Tribunal Pleno.

Aprova a 4ª edição do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao [leia mais...] Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

* Alterada pela Resolução Normativa nº 26/2012 – Processo nº 144991/2012.

* Atualizada pela Resolução Normativa nº 36/2012 – Processo nº 212660/2012.

* Alterada pela Resolução Normativa nº 17/2013 – Processo nº 169161/2013.

DOWNLOAD DOS ANEXOS

Resolução Normativa nº 16/2008 - Processo nº 201464/2008

05/04/2013

Estabelece regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras das Administrações Municipais do Estado de Mato Grosso, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas [leia mais...]- APLIC e dá outras providências.

* Alterada pela Resolução Normativa nº 12/2009 – Processo nº 221880/2009.

* Alterada pela Resolução Normativa nº 13/2010 – Processo nº 206055/2010.

* Alterada pela Resolução Normativa nº 17/2011 – Processo nº 220760/2011.

* Atualizada pela Resolução Normativa nº 36/2012 – Processo nº 212660/2012.

Resolução Normativa nº 15/2008 - Processo nº 20.145-6/2008 - REVOGADA

16/12/2008

* Revogada pela Resolução Normativa nº 4/2009 - Processo nº 13.633-6/2009.

Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho de Servidores do [leia mais...]Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em estágio probatório, conforme o art. 41, § 4º da Constituição da República.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 15/2008 - REVOGADO

01/06/2017

* Revogado pela Resolução Normativa nº 4/2009 - Processo nº 13.633-6/2009.

Resolução Normativa nº 14/2008 - Processo nº 13.079-6/2008 - REVOGADA

16/12/2008

* Revogada pela Resolução Normativa nº 7/2010 – Processo nº 155659/2010.

Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Tribunal de Contas de Ma[leia mais...]to Grosso.

Resolução Normativa nº 13/2008 - Processo nº 19.389-5/2008 - REVOGADA

02/12/2008

Revogada pela Resolução Normativa nº 7/2011 (Processo 19.531-6/2011).

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

[leia mais...]align:justify;">* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 13/2008 - REVOGADO

01/06/2017

Revogado pela Resolução Normativa nº 7/2011 (Processo 19.531-6/2011).

Resolução Normativa nº 12/2008 - Processo nº 187119/2008

25/11/2008

Aprova o relatório diagnóstico do desempenho do Governo do Estado de Mato Grosso e dos Municípios de Mato Grosso nas áreas de educação e saúde e dá outras providências.

[leia mais...]nload?id=5481">DOWNLOAD DOS ANEXOS

Resolução Normativa nº 11/2008 - Processo nº 187135/2008

25/11/2008

Estabelece regras para avaliação de resultados de políticas públicas nas áreas de educação e saúde do Estado e Municípios de Mato Grosso e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 10/2008 - Processo nº 187160/2008

25/11/2008

Estabelece regras para apreciação e julgamento de contas anuais de governo prestadas pelo Prefeito Municipal e de contas anuais de gestão dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos órgã[leia mais...]os e entidades municipais; aprova padrões de relatórios de auditoria (Estado e Municípios) e adota outras providências.

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Resolução Normativa nº 9/2008 - Processo nº 187100/2008

25/11/2008

Aprova a “Consolidação de Entendimentos Técnicos – Decisões em Consultas – 2ª Versão (Atualizada – janeiro/2001 a agosto/2008)” e dá outras providências.

[leia mais...]979">DOWNLOAD DO ANEXO