Legislação

Resolução Normativa 651 registros

Resolução Normativa nº 15/2010 - Processo nº 236071/2010

07/12/2010

Aprova a Cartilha denominada "Perguntas Frequentes e Respostas aosJurisdicionados" - 2ª edição, revista e atualizada.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 15/2010

01/06/2017
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Resolução Normativa nº 14/2010 - Processo nº 236080/2010

07/12/2010

Aprova a “Consolidação de Entendimentos Técnicos – Decisões em Consultas – 3ª versão (atualizada – janeiro/2001 a outubro/2010)”.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 14/2010

01/06/2017
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Resolução Normativa nº 13/2010 - Processo nº 236055/2010

07/12/2010

Altera a Resolução Normativa nº 16/2008 do TCE-MT  que estabeleceregras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras,por meio do Sistema APLIC, altera a Resolução Normativa nº 1/[leia mais...]2009  que estabelece o Manual de Orientação para remessa de documentos aoTCE-MT, e dá outras providências.

* Altera a Resolução Normativa nº 16/2008 – Processo nº 201464/2008.

* Alterada pela Resolução Normativa nº 35/2013 – Processo nº 258784/2013.

Resolução Normativa nº 12/2010 - Processo nº 17.271-5/2010 - REVOGADA

28/09/2010

Revogada pela Resolução Normativa nº 25/2016-TP (Processo 7.454-3/2016) Sessão de Julgamento 2/8/2016 – Tribunal Pleno.

Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamentos para realizaç�[leia mais...]�o de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 11/2010 - Processo nº 180793/2010

28/09/2010

Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

[leia mais...]wnload?id=20073">DOWNLOAD DO ANEXO 1 DESTA RESOLUÇÃO

DOWNLOAD DO ANEXO 2 DESTA RESOLUÇÃO

Resolução Normativa nº 10/2010 - Processo nº 17.866-7/2010 - REVOGADA

21/09/2010

Revogada pela Resolução Normativa nº 8/2022-TP (Processo 9.558-3/2022) Sessão de Julgamento 31/5/2022 – Tribunal Pleno.

 Dispõe sobre a Política de Segurança de Informações do Tribunal de Contas do [leia mais...]Estado de Mato Grosso – PSI-TCE/MT e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 9/2010 - Processo nº 171573/2010

14/09/2010

Dispõe sobre a adoção do termo de compromisso de ajustamento de conduta como solução alternativa a incidentes disciplinares no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 8/2010 - Processo nº 17.156-5/2010 - REVOGADA

14/09/2010

Revogada pela Resolução Normativa nº 4/2022-TP (Processo 24.385-0/2017) Sessão de Julgamento 3/5/2022 – Tribunal Pleno (por videoconferência).

Institui novo Código de Ética dos Servidores do Tribunal d[leia mais...]e Contas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

*Revoga a Resolução Normativa nº 6/2006. 

Resolução Normativa nº 7/2010 - Processo nº 155659/2010

24/08/2010

* Revogada pela Resolução Normativa nº 30/2012 – Processo nº 181242/2012.

Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e revoga a Resolução Normativa n�[leia mais...]� 14/2008.

* Revoga a Resolução Normativa nº 14/2008 – Processo nº 130796/2008.

Resolução Normativa nº 6/2010 - Processo nº 131377/2010

17/08/2010

Regulamenta o funcionamento, a permissão de uso e a cessão de uso do espaço Cultural Liu Arruda.

Resolução Normativa nº 5/2010 - Processo nº 138266/2009

20/04/2010

Aprova a Proposta de Projeto de Emenda Constitucional e Projeto de Lei Complementar que visam antecipar o prazo de remessa das Contas Anuais a este Tribunal de Contas para o dia 1º março do exercício seguintes ao se[leia mais...]u encerramento, bem como incluir novos agentes públicos no rol de pessoas obrigadas a apresentar declaração de bens de início e final de mandato ao Tribunal de Contas.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 5/2010

01/06/2017
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Resolução Normativa nº 4/2010 - Processo nº 43400/2010

23/03/2010

Aprova Nota Técnica elaborada pela Consultoria Técnica, dispondo que a Emenda Constitucional 58/2009 produzirá seus efeitos sobre o limite de despesa do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2010.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 4/2010

01/06/2017
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Resolução Normativa nº 3/2010 - Processo nº 24422/2010 - REVOGADA

23/02/2010

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo nº 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento 30/10/2025 – Plenário Presencial (Extraordinária). 

Dispõe sobre a inclus[leia mais...]ão de parágrafo único, ao artigo 23, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso).

* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).

Resolução Normativa nº 2/2010 - Processo nº 30562/2010

23/02/2010

Aprova a atualização dos resultados de políticas públicas nas áreas da educação e da saúde estadual e municipais, e dá outras providências.

DOWNLOAD DOS ARQUIVOS DO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO[leia mais...]:

ARQUIVO INDICADORES DA EDUCAÇÃO ESTADUAL

ARQUIVO INDICADORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

ARQUIVO INDICADORES DA SAÚDE

Resolução Normativa nº 1/2010 - Processo nº 19003/2010 - REVOGADA

02/02/2010

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo nº 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento 30/10/2025 – Plenário Presencial (Extraordinária). 

[leia mais...]ify;">Altera a Resolução 14/2007 e a Resolução 05/2009 e dá outras providências.

* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).

Resolução Normativa nº 12/2009 - Processo nº 22.188-0/2009 - REVOGADA

15/12/2009

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento (extraordinária) 30/10/2025 – Plenário Presencial.

Altera a Resolução Normati[leia mais...]va nº 16/2008 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que estabelece regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras das Administrações Municipais do Estado de Mato Grosso, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC e dá outras providências.* Altera a Resolução Normativa nº 16/2008 – Processo nº 201464/2008.

Resolução Normativa nº 11/2009 - Processo nº 214744/2009

10/12/2009

Regulamenta o registro das transferências intergovernamentais e intraorçamentárias, bem como da dívida pública e dá outras providências.

*[leia mais...] Alterada pela Resolução Normativa nº 2/2011 – Processo nº 47953/2011.

Resolução Normativa nº 10/2009 - Processo nº 209422/2009

08/12/2009

Dispõe sobre o controle da gestão dos recursos públicos estaduais e municipais de Mato Grosso destinados a viabilizar a Copa do Mundo de Futebol de 2014 pelo TCE/MT, e dá outras providências.

[leia mais...]gn:justify;">* Revoga a Portaria nº 80/2009 (Constitui Comissão para acompanhar a execução dos projetos relacionados à Copa do Mundo de 2014, a ser realizada em Cuiabá-MT).

* Alterada pela Resolução Normativa nº 21/2015 – Processo nº 201499/2015.

Resolução Normativa nº 9/2009 - Processo nº 51675/2008

21/12/2009

Estabelece normas e procedimentos sobre a organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis permanentes do acervo patrimonial do Tribunal de Contas e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 8/2009 - Processo nº 15.891-7/2009 - REVOGADA

03/11/2009

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento (extraordinária) 30/10/2025 – Plenário Presencial.

Dispõe sobre o Manual de Procedimentos da Ouvidoria-Ger[leia mais...]al.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 8/2009 - REVOGADO

01/06/2017

Revogado pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento (extraordinária) 30/10/2025 – Plenário Presencial.