Detalhes do processo 86452/2016 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 86452/2016
20/04/2016
20/04/2016
PROCESSO
12
2016
GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
2016
PERMINIO PINTO FILHO
FUNDO UNICO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CUIABA
PEDIDO DE RESCISAO
PEDIDO DE RESCISAO
PEDIDO DE RESCISAO REFERENTE AO ACORDAO NR 831/2014 /PROCESSO NR 124850/2012
Setor Situação Data
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ENCAMINHADO A ENTIDADE EXTERNA/PESSOA FÍSICA 06/08/2024 09:31
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 30/07/2024 11:02
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 19/03/2024 09:47
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 07/03/2024 16:26
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 06/03/2024 09:59
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 06/03/2024 08:28
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 27/02/2024 14:44
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 27/02/2024 14:27
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 27/02/2024 13:50
SECEX DE RECURSOS EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 15/12/2023 09:41
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 07/12/2023 09:42
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 07/12/2023 09:04
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 29/11/2023 12:52
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 29/11/2023 12:20
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 28/11/2023 11:23
SERVIÇO DE ARQUIVO SOBRESTADO 28/11/2023 11:02
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 17/08/2021 08:33
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 09/08/2021 12:19
SECEX DE RECURSOS ANALISAR 03/08/2021 09:20
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 28/07/2021 10:34
SECEX DE RECURSOS ANALISAR 09/07/2021 10:50
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 07/04/2021 16:15
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 23/02/2021 12:20
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 05/02/2021 08:48
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 23/11/2020 11:51
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 18/11/2020 07:54
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 17/11/2020 15:26
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 12/11/2020 11:20
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 12/11/2020 10:58
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 06/11/2020 14:37
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 04/11/2020 11:51
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 29/10/2020 18:56
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 29/10/2020 13:36
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 29/10/2020 10:49
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 05/10/2020 16:00
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 01/09/2020 13:28
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 01/09/2020 13:25
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 22/05/2020 10:19
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 22/05/2020 09:16
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 13/05/2020 16:53
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 12/05/2020 07:43
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 08/05/2020 14:15
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 17/09/2019 16:35
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 17/09/2019 15:54
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 16/09/2019 16:16
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 16/09/2019 16:14
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 19/06/2019 17:45
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 19/06/2019 16:40
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 19/06/2019 14:28
SECEX EDUCACAO E SEGURANCA DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 19/06/2019 11:10
SECEX DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 19/06/2019 09:16
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 12/06/2019 10:59
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 11/06/2019 13:55
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 30/05/2019 17:50
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 29/05/2019 08:33
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 24/05/2019 16:18
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 07/05/2019 08:24
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 03/05/2019 13:34
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 02/05/2019 15:39
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 17/04/2019 10:18
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 15/04/2019 16:03
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 03/04/2019 11:34
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 01/04/2019 18:43
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 26/03/2019 15:07
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 26/03/2019 10:11
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA ANALISAR 13/03/2019 16:20
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 01/03/2019 15:05
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 10/12/2018 15:42
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 07/12/2018 13:06
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 12/11/2018 15:39
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 12/11/2018 15:36
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 12/11/2018 12:39
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 12/11/2018 10:17
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR 12/11/2018 09:56
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO MPC DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 09/11/2018 10:54
GERÊNCIA DE PROTOCOLO PARA ALTERACAO DE DADOS DO PROTOCOLO 07/11/2018 16:48
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DIGITALIZAR/CONFERIR/ASSINAR ELETRONICAMENTE 07/11/2018 14:49
GERÊNCIA DE PROTOCOLO PARA ALTERACAO DE DADOS DO PROTOCOLO 07/11/2018 14:42
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 06/11/2018 16:54
GERÊNCIA DE PROTOCOLO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 05/11/2018 10:52
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 17/10/2018 17:00
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 17/10/2018 15:56
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 01/10/2018 13:47
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 01/10/2018 12:43
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 26/09/2018 16:33
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 26/09/2018 16:15
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 26/09/2018 16:15
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 26/09/2018 15:55
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 26/09/2018 15:50
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DIGITALIZAR/CONFERIR/ASSINAR ELETRONICAMENTE 13/09/2018 11:28
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 11/09/2018 16:50
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 11/09/2018 16:18
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 06/09/2018 15:34
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 07/08/2018 15:40
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 03/04/2018 15:29
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 03/04/2018 12:42
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 02/04/2018 16:38
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 02/04/2018 15:45
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 28/02/2018 13:56
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 03/07/2017 14:03
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 03/07/2017 12:20
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 22/06/2017 14:07
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 22/06/2017 13:39
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 22/06/2017 13:04
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 22/06/2017 11:40
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 20/06/2017 11:45
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 18/04/2017 09:43
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 17/04/2017 10:39
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE PEDIDO DE RESCISAO 26/01/2017 13:45
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO INTERINO MOISES MACIEL EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE PEDIDO DE RESCISAO 27/07/2016 08:30
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL ANALISAR 26/07/2016 12:19
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 19/07/2016 11:25
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 01/07/2016 09:53
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 08/06/2016 14:01
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 07/06/2016 15:44
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 06/06/2016 16:03
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 06/06/2016 14:17
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 06/06/2016 13:10
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 02/06/2016 16:39
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 02/06/2016 16:32
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 24/05/2016 14:44
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 24/05/2016 13:51
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 23/05/2016 17:39
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 23/05/2016 09:17
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 18/05/2016 08:43
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL ANALISAR 16/05/2016 16:45
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 16/05/2016 16:37
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR 16/05/2016 16:31
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 25/04/2016 16:09
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ANDAMENTO INICIAL 20/04/2016 16:48

Decisões Plenárias

Decisões Singulares

Processo Principal
  • Nenhum
Processo de Origem
Pedidos de Rescisão
  • Nenhum
Editais de Notificação
  • Nenhum

Vídeos do Processo

26/11/2020 Processo nº 86452/2016
05/11/2020 Processo nº 86452/2016
07/05/2019 Processo nº 86452/2016
02/04/2019 Processo nº 86452/2016
14/08/2018 Processo nº 86452/2016
21/06/2016 Processo nº 86452/2016