Tipos de Manifestações recebidas na Ouvidoria-geral

Comunicação de Irregularidade: manifestação encaminhada de forma anônima, feitas por pessoas não identificadas, ou que não cumprirem os requisitos de recebimento de denúncia, sobre irregularidades ou ilegalidades de atos e fatos da administração pública.

Crítica: manifestação sobre os serviços prestados pelo TCE-MT, seus servidores ou gestores públicos.

Denúncia: manifestação sobre matéria de competência do Tribunal, encaminhada por cidadão, partido político, sindicato ou associação, acerca de indícios de irregularidades ou ilegalidades praticadas por administrador, responsável ou interessado sujeito à sua jurisdição.

Elogio: demonstração de satisfação, reconhecimento ou apreço em face dos serviços prestados pelo TCE-MT ou por algum ente a ele jurisdicionado.

Reclamação: manifestação de insatisfação, desagrado ou protesto sobre ação do próprio TCE-MT ou de algum ente a ele jurisdicionado.

Solicitação: requerimento de esclarecimento, orientação ou providência vinculada a algum assunto específico, atinente à atuação e funcionamento do TCE-MT.

Sugestão: manifestação que visa a melhoria da prestação de serviços do TCE-MT ou de algum ente a ele jurisdicionado.

Serviço de Informação ao Cidadão: canal virtual disponibilizado aos usuários para a solicitação de acesso a informações públicas do Tribunal de Contas, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 e a Resolução Normativa nº 12/2012 – TP.