Legislação

Resolução Normativa 651 registros

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 3/2015 - REVOGADO

24/02/2015

*Revogado pela Resolução Normativa nº 21/2025-PP (Processo 211.269-8/2025) Sessão de Julgamento 27/11/2025 – Plenário Presencial.

Resolução Normativa nº 2/2015 - Processo nº 2.210-1/2015 - REVOGADA

24/02/2015

Revogada pela Resolução Normativa nº 2/2025-PP (Processo 194.491-6/2024) Sessão de Julgamento 11/3/2025 – Plenário Presencial.

Altera a Resolução N[leia mais...]ormativa nº 17/2010, atualiza a Cartilha de Classificação de Irregularidades para apreciação e julgamento das contas anuais de governo e de gestão a partir da competência 2014 e dá outras providências.* Altera a Resolução Normativa nº 17/2010 – Processo nº 236128/2010.

* Revoga a Resolução Normativa nº 40/2013 – Processo nº 29.987-1/2013.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 2/2015 - REVOGADO

24/02/2015

Revogado pela Resolução Normativa nº 2/2025-PP (Processo 194.491-6/2024) Sessão de Julgamento 11/3/2025 – Plenário Presencial.

Resolução Normativa nº 1/2015 - Processo nº 11215/2015

24/02/2015

"Dispõe sobre a transformação de cargo da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso."

Resolução Normativa nº 32/2014 - Processo nº 128333/2014 - REVOGADA

11/12/2014

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo nº 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento 30/10/2025 – Plenário Presencial (Extraordinária). 

Altera a Resolução Normativa nº 14/20[leia mais...]07 e dá outras providências.

* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).

Resolução Normativa nº 31/2014 - Processo nº 199931/2014

24/02/2015

"Estabelece regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras das Administrações Municipais e Estaduais do Estado de Mato Grosso, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatiza[leia mais...]da de Contas – APLIC".

Download do Anexo II da Resolução Normativa nº 31/2014

24/02/2015
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Download do Anexo I da Resolução Normativa nº 31/2014

24/02/2015
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Resolução Normativa nº 30/2014 - Processo nº 209708/2014

02/12/2014

Institui o "Programa Democracia Ativa" no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 29/2014 - Processo nº 208990/2014

02/12/2014

Dispõe sobre a criação do Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso/Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – IGFM-MT/TCE.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 29/2014

02/12/2014
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Resolução Normativa nº 28/2014 - Processo nº 205001/2014

02/12/2014

Regulamenta o artigo 19, da Lei nº 10.182, de 17-11-2014, que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, no âmbito do Tribunal de Contas de Mato Grosso e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 27/2014 - Processo nº 21.823-5/2014 - REVOGADA

25/11/2014

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo nº 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento 30/10/2025 – Plenário Presencial (Extraordinária). 

Altera a Resolução N[leia mais...]ormativa nº 14/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e a Resolução Normativa nº 05/2006, que institui o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. * Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno). * Altera a Resolução Normativa nº 05/2006 (Institui o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso).

Resolução Normativa nº 26/2014 - Processo nº 190705/2014

18/11/2014

Altera a Resolução Normativa nº 33/2012, aprova os requisitos, o conceito e a estrutura da referência do sistema de controle interno dos fiscalizados, bem como estabelece a competência da UCI para elabora[leia mais...]r, aprovar, modificar e executar o seu Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI.

* Altera a Resolução Normativa nº 33/2012 - Processo nº 187771/2012.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 26/2014

18/11/2014
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Resolução Normativa nº 25/2014 - Processo nº 18.917-0/2014 - REVOGADA

18/11/2014

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo nº 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento 30/10/2025 – Plenário Presencial (Extraordinária). 

[leia mais...]align:justify;">Dá nova redação ao artigo 286 da Resolução Normativa n° 14/2007, instituindo o benefício de desconto sobre, multas pagas antes da instauração de processo de representação de natureza interna, para casos de não envio e/ou envio atrasado na remessa, por meio informatizado ou físico, dos documentos e informações; ao TCE/MT; e altera os artigos 3° e 7° da Resolução Normativa 17/2010.

* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).

* Altera a Resolução Normativa nº 17/2010 - Processo nº 236128/2010.

Resolução Normativa nº 24/2014-TP - Processo nº 8.715-7/2014 - REVOGADA

04/11/2014

Revogada pela Resolução Normativa nº 3/2025-PP (Processo 57.674-3/2023) Sessão de Julgamento 20/5/2025 Plenário Presencial.

Dispõe sobre a instauraç[leia mais...]ão, a instrução, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas de Mato Grosso dos processos de tomada de contas especial. * Alterada pela Resolução Normativa nº 27/2017 - Processo nº 360090/2017

Resolução Normativa nº 23/2014 - Processo nº 162337/2014

14/10/2014

Dispõe sobre o reconhecimento como Acervo Jurídico, Histórico e/ou Cultural do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de quaisquer publicações e outras formas de divulgação, elaboradas por servido[leia mais...]res do TCE/MT relacionadas ao controle externo e/ou ao desempenho de suas atividades.

Resolução Normativa nº 22/2014 - Processo nº 182125/2014 - REVOGADA

14/10/2014

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo nº 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento 30/10/2025 – Plenário Presencial (Extraordinária). 

Dispõe sobre a altera[leia mais...]ção da Resolução Normativa nº 14/2007, que dispõe sobre o regimento interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).

Resolução Normativa nº 21/2014 - Processo nº 181528/2014

14/10/2014

Aprova proposta de Projeto de Lei dispondo sobre a reestruturação organizacional dos cargos e carreiras do quadro permanente, a criação de cargos de provimento em comissão e fixa o subsídio dos servidore[leia mais...]s do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 21/2014

14/10/2014
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Resolução Normativa nº 20/2014 - Processo nº 151076/2014 - REVOGADA

30/09/2014

Revogada pela Resolução Normativa nº 26/2016-TP (Processo nº 10.312-8/2016) Sessão de Julgamento 02/08/2016 – Tribunal Pleno.

Regulamenta a atuação de instrutoria no Tribuna[leia mais...]l de Contas do Estado e dá outras providências.

* Altera a Resolução Normativa nº 16/2013 - Processo nº  183962/2012.

Resolução Normativa nº 19/2014 - Processo nº 166944/2014

30/09/2014

Dispõe sobre a remessa de processos físicos aos poderes, instituições ou órgãos jurisdicionados originários, após o trânsito em julgado e certificação da digitalização.

Resolução Normativa nº 18/2014 - Processo nº 140546/2014

30/09/2014

Regulamenta a disponibilização de correio eletrônico para as Unidades Gestoras Municipais e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 17/2014 - Processo nº 158127/2014

02/09/2014

Dispõe sobre a transformação de cargos da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.