Resolução Normativa 651 registros
Cartilha Perguntas Frequentes e Respostas aos Fiscalizados Resolução Normativa 45/2013
16/12/2013
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Download do Anexo II da Resolução Normativa nº 44/2013
10/12/2013
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Download do Anexo I da Resolução Normativa nº 44/2013
10/12/2013
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Resolução Normativa nº 44/2013 - Processo nº 299880/2013
17/12/2013
Aprova o "Manual de Auditoria Governamental do TCE-MT" e o "Manual de Auditoria do SUS"
DownloadDownload do Anexo da Resolução Normativa nº 43/2013 - REVOGADO
10/12/2013
Revogado pela Resolução Normativa nº 22/2025-PP (Processo 190.358-6/2024) Sessão de Julgamento 27/11/2025 - Plenário Presencial (extraordinária).
DownloadResolução Normativa nº 43/2013 - Processo nº 30.079-9/2013
17/12/2013
Aprova diretrizes para apuração do resultado da execução orçamentária nas contas de governo dos fiscalizados.
* Anexo Único atualizado pela Resolução Normativa nº 22/2025-[leia mais...]
DownloadDownload do Anexo IV da Resolução Normativa nº 42/2013
16/12/2013
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Download do Anexo III da Resolução Normativa nº 42/2013
16/12/2013
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Download do Anexo II da Resolução Normativa nº 42/2013
16/12/2013
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Download do Anexo I da Resolução Normativa nº 42/2013
16/12/2013
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Resolução Normativa nº 42/2013 - Processo nº 302562/2013
16/12/2013
Aprova os estudos e o projeto de estruturação do quadro de pessoal permanente das unidades do Tribunal de Contas.
DownloadResolução Normativa nº 41/2013 - Processo nº 151378/2013
11/12/2013
Aprova a cartilha denominada "Cartilha de Orientação para Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público"
DownloadCartilha de Orientação Contratação Temporária Resolução Normativa 41/2013
16/12/2013
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Download do Anexo da Resolução Normativa nº 40/2013
10/12/2013
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Resolução Normativa nº 40/2013 - Processo nº 29.987-1/2013 - REVOGADA
17/12/2013
Revogada pela Resolução Normativa nº 2/2015-TP (Processo 2.210-1/2015) Sessão de Julgamento 24/2/2015 – Tribunal Pleno.
Atualiza a classificação das irregularidades para apreciação e julgamento das con[leia mais...]
DownloadResolução Normativa nº 39/2013 - Processo nº 303780/2013 - REVOGADA
11/12/2013
Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo nº 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento 30/10/2025 – Plenário Presencial (Extraordinária).
Altera a Resolução nº 14/2007, que di[leia mais...]
* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).
DownloadResolução Normativa nº 38/2013 - Processo nº 303780/2013
11/12/2013
Aprova a Proposta de Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar 269, de 22 de janeiro de 2007.
DownloadDownload do Anexo da Resolução Normativa nº 38/2013
11/12/2013
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Resolução Normativa nº 37/2013 - Processo nº 300470/2013
11/12/2013
"Aprova a proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a transformação de cargos da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
DownloadDownload do Anexo da Resolução Normativa nº 37/2013
11/12/2013
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Resolução Normativa nº 36/2013 - Processo nº 264172/2013
07/11/2013
Fixa o prazo final para que todos os prefeitos dos municípios do Estado remetam ao Tribunal de Contas documentação que comprove revisão de tarifas do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
DownloadResolução Normativa nº 35/2013 - Processo nº 258784/2013
07/11/2013
Altera a Resolução Normativa nº 13/2010, que estabelece regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras, por meio do sistema Aplic, a Resolução Normativa nº 1/2009, que estabele[leia mais...]
* Altera a Resolução Normativa nº 13/2010 – Processo nº 236055/2010.
DownloadResolução Normativa nº 34/2013 - Processo nº 270210/2013
25/10/2013
Dispõe sobre a criação do Índice de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadResolução Normativa nº 33/2013 - Processo nº 270601/2013 - REVOGADA
25/10/2013
Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo nº 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento 30/10/2025 – Plenário Presencial (Extraordinária).
Altera a Resolução Normativa nº 14/20[leia mais...]
* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).
DownloadDownload do Anexo da Resolução Normativa nº 32/2013
16/10/2013
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