Detalhes do processo 319520/2018 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 319520/2018
18/10/2018
18/10/2018
PROCESSO
332
2018
ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO
2018
ARQUIVADO
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
REPRESENTACAO INTERNA
REPRESENTACAO REF. A CONCESSAO IRREGULAR DE BENEFICIOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES RELATIVAS A CIRCULACAO DE MERCADORIAS E PREST DE SERVICOS DE TRANSP. INTERESTADUAL E INTERMUNICIP
Setor Situação Data
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 12/12/2024 13:26
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 11/12/2024 16:20
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 27/09/2024 08:17
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 24/09/2024 10:37
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 19/08/2024 15:42
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 09/08/2024 13:41
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 09/08/2024 10:02
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 31/07/2024 09:46
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 10/07/2024 14:23
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS PARA JULGAMENTO VIRTUAL 21/06/2024 12:42
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 21/06/2024 11:07
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 21/06/2024 09:40
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS PARA JULGAMENTO VIRTUAL 17/06/2024 09:24
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 29/02/2024 14:56
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 29/02/2024 14:51
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 09/02/2024 13:19
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 09/02/2024 13:10
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 07/02/2024 14:16
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 01/02/2024 10:44
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 01/02/2024 10:26
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 11/08/2023 11:26
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 11/08/2023 10:44
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 11/08/2023 08:57
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 11/08/2023 08:27
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 19/06/2023 13:00
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 06/06/2023 10:17
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR 06/06/2023 09:48
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DESENTRANHAR DE DOCUMENTOS 05/06/2023 14:11
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR 05/06/2023 13:57
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 05/06/2023 11:24
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 15/05/2023 18:02
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 15/05/2023 17:38
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 27/04/2023 15:02
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 27/04/2023 14:40
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 25/04/2023 17:56
CONSULTORIA JURÍDICA GERAL EMITIR PARECER 14/04/2023 16:39
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 13/04/2023 13:24
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 27/03/2023 15:20
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 27/03/2023 15:05
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 27/03/2023 13:26
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 27/03/2023 11:26
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 21/03/2023 13:34
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 27/02/2023 15:27
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 24/02/2023 10:44
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 20/04/2022 14:01
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 20/04/2022 13:53
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 04/03/2022 08:24
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 03/03/2022 18:09
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 10/02/2022 21:48
SECEX DE ADMINISTRACAO ESTADUAL ANALISAR 06/07/2021 10:41
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 22/06/2021 08:22
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR 21/06/2021 15:32
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 09/06/2021 14:45
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 05/04/2021 17:19
SECEX DE ADMINISTRACAO ESTADUAL ANALISAR 03/03/2021 15:06
SECEX GOVERNO EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 28/01/2021 11:02
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 26/01/2021 08:10
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 25/01/2021 11:48
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 25/01/2021 09:03
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 02/12/2020 09:57
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 30/11/2020 16:47
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 12/11/2020 15:58
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 12/11/2020 11:37
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 24/09/2020 12:57
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 16/04/2020 08:14
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 15/04/2020 18:12
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 28/02/2020 10:25
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 27/02/2020 13:59
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 26/02/2020 12:56
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 21/02/2020 15:18
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 21/02/2020 15:15
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 31/01/2020 13:13
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 17/12/2019 14:31
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 13/12/2019 18:29
SECEX GOVERNO EMITIR RELATORIO PRELIMINAR SEM INSPECAO 13/12/2019 11:19
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 10/12/2019 14:17
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 10/12/2019 11:10
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 04/12/2019 11:55
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 04/12/2019 09:13
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 03/12/2019 19:04
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 03/12/2019 16:32
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 03/12/2019 08:28
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 25/11/2019 09:19
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 22/11/2019 18:25
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 21/11/2019 09:46
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 21/11/2019 09:12
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR RECEBIDO PARA VISTA 31/10/2019 11:43
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 31/10/2019 11:11
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 31/10/2019 09:32
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 31/10/2019 09:23
SECEX GOVERNO EMITIR RELATORIO PRELIMINAR SEM INSPECAO 21/10/2019 16:46
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 21/10/2019 16:42
SECEX GOVERNO EMITIR RELATORIO PRELIMINAR SEM INSPECAO 04/09/2019 10:48
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 04/09/2019 10:28
SECEX GOVERNO ANALISAR 21/08/2019 15:56
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 21/08/2019 14:40
SECEX GOVERNO ANALISAR 08/08/2019 15:21
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 06/08/2019 10:55
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 06/08/2019 09:50
SECEX GOVERNO ANALISAR 03/06/2019 14:57
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS APENSAR 03/06/2019 14:36
SECEX GOVERNO ANALISAR 24/05/2019 08:22
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 21/05/2019 11:34
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 27/03/2019 15:23
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 27/03/2019 14:52
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 20/03/2019 16:57
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 20/03/2019 15:42
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 20/02/2019 14:40
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 20/02/2019 11:14
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 19/02/2019 09:31
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 05/02/2019 13:10
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 21/01/2019 12:03
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 05/12/2018 20:46
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 05/12/2018 20:42
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 05/12/2018 19:16
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 29/11/2018 15:27
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 29/11/2018 09:14
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 22/11/2018 09:18
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 21/11/2018 15:38
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 13/11/2018 17:51
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 13/11/2018 17:49
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 09/11/2018 17:46
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 09/11/2018 17:36
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 08/11/2018 11:13
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 05/11/2018 08:38
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 31/10/2018 09:42
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 31/10/2018 09:27
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 23/10/2018 16:59
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 23/10/2018 16:24
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 18/10/2018 14:35
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ANDAMENTO INICIAL 18/10/2018 13:40

Decisões Plenárias

Decisões Singulares

Processo Principal
  • Nenhum
Processo de Origem
  • Nenhum
Pedidos de Rescisão
  • Nenhum
Editais de Notificação

Vídeos do Processo

18/12/2019 Processo nº 319520/2018
03/12/2019 Processo nº 319520/2018
06/12/2018 Processo nº 319520/2018