Detalhes do processo 75221/2013 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 75221/2013
21/03/2013
21/03/2013
PROCESSO
0
2013
2011
WALDIR JÚLIO TEIS
2011
ARQUIVADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
TOMADA DE CONTAS
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA (INICIADA PELO TCE)
TOMADA DE CONTAS REFERENTES APURACAO DE INADIMPLENCIAS, CONFORME DETERMINACAO CONTIDA NO ACORDAO NR 715/2012
Setor Situação Data
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 09/09/2022 15:59
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 05/09/2022 11:07
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 12/08/2022 13:28
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 01/08/2022 17:57
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 01/08/2022 16:52
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 01/08/2022 16:50
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 01/08/2022 15:42
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 01/08/2022 15:35
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 27/07/2022 12:43
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 27/07/2022 11:39
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 29/06/2022 11:16
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 22/06/2022 16:52
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 05/04/2021 13:27
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 05/04/2021 11:04
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR RECEBIDO PARA VISTA 17/03/2021 12:14
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 17/03/2021 09:32
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 05/02/2021 11:08
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 18/12/2020 16:00
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 11/12/2020 14:20
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 02/12/2020 10:15
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 26/11/2020 09:48
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 04/11/2020 09:14
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 29/10/2020 14:39
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 29/10/2020 10:50
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 21/09/2020 09:58
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 21/09/2020 09:57
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 04/09/2020 16:48
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 04/09/2020 16:47
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 04/09/2020 11:56
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 04/09/2020 11:56
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 15/07/2020 15:31
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 15/07/2020 14:13
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 03/07/2020 09:28
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 03/07/2020 07:57
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 01/07/2020 16:30
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 01/07/2020 09:18
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 26/06/2020 18:53
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 26/06/2020 17:43
SECEX DE ADMINISTRACAO ESTADUAL EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 12/11/2019 14:15
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ANALISAR 08/11/2019 09:56
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 18/10/2019 09:03
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 17/10/2019 14:49
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ANALISAR 17/10/2019 14:23
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 15/10/2019 14:27
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ANALISAR 11/10/2019 16:18
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 10/10/2019 16:00
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ANALISAR 05/07/2019 15:30
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 03/07/2019 11:52
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 03/07/2019 11:34
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 03/07/2019 11:32
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 19/06/2019 15:32
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 27/05/2019 18:40
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 21/05/2019 17:27
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 21/05/2019 12:11
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 21/05/2019 08:28
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 20/05/2019 19:26
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 15/05/2019 11:09
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 15/05/2019 09:20
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 08/05/2019 15:41
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 10/04/2019 17:44
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 10/04/2019 13:51
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 01/04/2019 18:43
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 27/03/2019 13:39
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 26/03/2019 15:16
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 22/03/2019 17:45
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 18/03/2019 18:19
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 23/10/2018 14:01
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 28/09/2018 07:38
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 24/09/2018 16:52
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 24/09/2018 15:11
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 31/08/2018 13:52
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 31/08/2018 12:46
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 29/08/2018 17:54
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 29/08/2018 17:44
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 23/08/2018 10:02
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 23/08/2018 09:59
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 23/08/2018 08:49
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 23/08/2018 07:24
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 21/08/2018 14:49
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 13/08/2018 16:31
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 27/07/2018 13:55
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 12/07/2018 14:54
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 12/07/2018 13:13
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 12/07/2018 13:07
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 05/07/2018 08:34
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 20/06/2018 16:17
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 14/06/2018 14:00
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 14/06/2018 13:57
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 11/06/2018 18:54
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 11/06/2018 18:30
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 11/06/2018 18:29
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 11/06/2018 17:53
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 11/06/2018 17:50
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 11/06/2018 17:05
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 11/06/2018 15:33
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 08/06/2018 16:07
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 08/06/2018 16:06
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 08/06/2018 12:46
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 05/06/2018 13:53
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 15/03/2018 17:35
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 15/03/2018 17:21
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 15/03/2018 17:11
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 15/03/2018 16:48
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 07/03/2018 14:11
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 07/03/2018 12:59
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 07/03/2018 12:58
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 07/03/2018 11:56
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ANALISAR 29/09/2017 15:24
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ANALISAR 17/08/2017 15:13
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 10/08/2017 16:36
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 09/08/2017 17:21
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ANALISAR 29/11/2016 09:23
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 03/06/2016 15:56
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 03/06/2016 15:39
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 03/06/2016 09:19
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 03/06/2016 09:09
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ANALISAR 23/05/2016 09:24
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 12/05/2016 09:46
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 12/05/2016 09:37
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 04/05/2016 07:29
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 03/05/2016 17:22
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 28/04/2016 13:46
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 27/04/2016 14:26
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 02/07/2015 09:53
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 01/07/2015 15:10
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 29/05/2015 17:28
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 28/05/2015 15:02
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ANALISAR 27/05/2015 16:28
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 20/05/2015 13:48
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 19/05/2015 11:20
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA NOTIFICAR 15/05/2015 09:44
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO REALIZAR TRIAGEM 14/05/2015 10:08
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA NOTIFICAR 29/04/2015 10:50
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 02/12/2013 14:39
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ANALISAR 25/11/2013 10:02
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 21/11/2013 15:31
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA NOTIFICAR 07/10/2013 15:28
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 11/09/2013 12:51
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ANALISAR 10/09/2013 15:26
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 06/09/2013 09:37
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 03/09/2013 10:24
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA NOTIFICAR 30/08/2013 08:46
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO EMITIR RELATORIO PRELIMINAR SEM INSPECAO 29/08/2013 16:07
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA NOTIFICAR 23/08/2013 16:36
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO EMITIR RELATORIO PRELIMINAR SEM INSPECAO 01/07/2013 12:36
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA NOTIFICAR 05/06/2013 11:27
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS APENSAR 05/06/2013 10:21
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA ANALISAR 15/05/2013 10:34
GERÊNCIA DE PROTOCOLO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 15/05/2013 10:11
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA PARA CONHECIMENTO 25/04/2013 16:00
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO EMITIR RELATORIO PRELIMINAR SEM INSPECAO 22/03/2013 14:25
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ANDAMENTO INICIAL 21/03/2013 13:23

Decisões Plenárias

Decisões Singulares

Processo Principal
  • Nenhum
Processo de Origem
  • Nenhum
Pedidos de Rescisão
  • Nenhum
Editais de Notificação

Vídeos do Processo

02/08/2022 Processo nº 75221/2013
13/11/2020 Processo nº 75221/2013
28/05/2019 Processo nº 75221/2013
07/05/2019 Processo nº 75221/2013
09/10/2018 Processo nº 75221/2013
12/06/2018 Processo nº 75221/2013