Detalhes do processo 88625/2016 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 88625/2016
26/04/2016
26/04/2016
PROCESSO
3199
2016
2016
ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO
2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
TOMADA DE CONTAS
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA (INICIADA PELO TCE)
TOMADA DE CONTAS REF AO NAO PAGAMENTO OU DO PAGAMENTO INTEMPESTIVO DAS FATURAS DE ENERGIA
Setor Situação Data
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 06/10/2025 12:44
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 08/09/2025 10:29
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 03/09/2025 14:55
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 25/02/2025 11:04
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 25/02/2025 09:56
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 09/12/2024 12:52
SECEX DE RECURSOS SUBSIDIAR A ANALISE 09/12/2024 10:14
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 11/09/2024 13:37
SECEX DE RECURSOS SUBSIDIAR A ANALISE 11/09/2024 11:05
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 21/02/2024 10:45
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 21/11/2023 11:59
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 14/11/2023 10:43
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 26/10/2023 10:42
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 19/09/2023 10:55
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 18/09/2023 08:37
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 13/09/2023 09:26
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 18/08/2023 12:29
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO VIRTUAL PARA JULGAMENTO VIRTUAL 04/08/2023 11:06
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 01/08/2023 11:01
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO VIRTUAL INFORMAR 01/08/2023 09:30
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 15/12/2022 13:53
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 15/12/2022 13:15
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 05/12/2022 15:12
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 05/12/2022 10:50
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 10/11/2022 08:34
SECEX DE RECURSOS EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 12/08/2022 13:09
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 06/06/2022 12:17
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 06/06/2022 10:23
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 24/05/2022 10:51
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 28/04/2022 10:57
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 07/04/2022 13:26
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 07/04/2022 13:17
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 23/02/2022 10:40
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 23/02/2022 08:36
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 15/02/2022 12:22
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 15/02/2022 10:48
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 15/12/2021 09:33
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 15/12/2021 09:15
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 14/12/2021 11:55
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 22/11/2021 13:20
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO VIRTUAL 19/10/2021 10:26
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 07/10/2021 15:49
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 07/10/2021 14:45
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 07/10/2021 09:26
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 07/10/2021 08:55
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 07/10/2021 08:33
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 07/10/2021 08:32
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO AUTORIZAR APENSAMENTO OU DESAPENSAMENTO / JUNTADA OU DESENTRANHAMENTO / VISTA / COPIA 30/09/2021 09:26
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO VIRTUAL 24/09/2021 16:48
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 24/09/2021 15:54
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 24/09/2021 15:49
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 23/09/2021 14:31
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 15/02/2021 10:58
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 11/02/2020 08:36
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 11/02/2020 08:20
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 05/02/2020 12:22
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 05/02/2020 09:15
SECEX GOVERNO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 05/02/2020 09:06
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 30/01/2020 10:30
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 13/12/2019 11:43
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 11/12/2019 16:39
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ANALISAR 06/12/2019 17:15
SECEX DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 04/11/2019 15:43
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 04/11/2019 10:08
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ANALISAR 01/11/2019 14:43
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 01/11/2019 12:47
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ANALISAR 09/10/2019 10:09
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 04/10/2019 12:33
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ANALISAR 04/10/2019 10:03
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 24/09/2019 16:19
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 24/09/2019 16:03
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 11/09/2019 11:39
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 05/09/2019 13:56
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 31/07/2019 16:16
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF NOTIFICAR 26/07/2019 15:56
SECEX DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 06/06/2019 17:11
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 22/05/2019 07:17
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF NOTIFICAR 17/04/2019 10:31
SECEX DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 03/12/2018 17:35
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 30/11/2018 15:16
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 21/11/2018 17:03
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 24/10/2018 15:44
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 22/10/2018 15:37
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 17/10/2018 16:18
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR 17/10/2018 15:49
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA NOTIFICAR 08/10/2018 16:47
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS APENSAR 08/10/2018 15:54
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA NOTIFICAR 04/10/2018 14:49
SECEX DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL EMITIR RELATORIO PRELIMINAR SEM INSPECAO 27/08/2018 10:48
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 23/08/2018 16:48
SECEX DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL ANALISAR 21/08/2018 09:49
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 15/08/2018 08:26
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 09/08/2018 08:38
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 08/08/2018 17:41
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 02/08/2018 11:06
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 02/08/2018 09:09
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 26/07/2018 13:42
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 26/07/2018 12:44
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 25/07/2018 10:52
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 05/09/2017 15:08
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 05/09/2017 13:57
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 15/08/2017 11:16
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 31/07/2017 13:10
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 22/06/2017 13:33
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 22/06/2017 11:05
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 26/05/2017 15:48
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 26/05/2017 14:08
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 17/05/2017 16:46
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 17/05/2017 16:19
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 16/05/2017 10:03
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA EMITIR RELATORIO PRELIMINAR SEM INSPECAO 26/01/2017 13:45
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO INTERINO MOISES MACIEL EMITIR RELATORIO PRELIMINAR SEM INSPECAO 27/04/2016 15:17
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR 27/04/2016 13:43
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL ANALISAR 26/04/2016 14:46
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ANDAMENTO INICIAL 26/04/2016 10:18

Decisões Plenárias

Decisões Singulares

Processo Principal
  • Nenhum
Processo de Origem
  • Nenhum
Pedidos de Rescisão
Editais de Notificação

Vídeos do Processo

03/05/2022 Processo nº 88625/2016