Bioma Amazônia

O Bioma Amazônia cobre 54% do território de Mato Grosso, bem como 49% do território brasileiro. Como se sabe, é um dos mais importantes biomas do planeta, não apenas pela sua extensão, mas também pela extraordinária riqueza de sua biodiversidade expressa em milhares de espécies da fauna e da flora que nele possuem seu único habitat. Ademais, a bacia amazônica é a maior bacia hidrográfica do mundo.

Preservar e usufruir dessa riqueza de modo sustentável é um dos maiores desafios para os brasileiros. Um dos instrumentos da política ambiental é a criação de unidades de conservação. Na última década, a criação de unidades de conservação contribuiu significativamente para a redução do desmatamento e de atividades ilegais na Amazônia.

Para avaliar de forma sistêmica a gestão dessas áreas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso, de forma coordenada com o TCU e com oito outros tribunais de contas da região amazônica, realizou auditoria operacional nas unidades de conservação estaduais no bioma Amazônia. Das 45 unidades de conservação estaduais, 14 estão situadas na Amazônia, sendo quatro estações ecológicas, sete parques estaduais, duas reservas biológicas e uma reserva extrativista. As treze primeiras são consideradas unidades de proteção integral e a última é uma unidade de uso sustentável. Em conjunto, atingem mais de 1,3 milhão de hectares, principalmente nas fronteiras com o Pará, Amazonas e Bolívia.

O trabalho buscou avaliar se há condições efetivas para a implementação e consolidação dessas unidades de conservação, se há cooperação com outras esferas governamentais e atores envolvidos na temática ambiental e de que forma tais unidades estão contribuindo para a proteção do patrimônio natural e o desenvolvimento socioambiental. A metodologia utilizada incluiu entrevistas, questionários, análise documental e inspeções nos Parques Estaduais Serra do Ricardo Franco em Vila Bela da Santíssima Trindade e Cristalinos I e II em Alta Floresta e Novo Mundo. Um resumo do trabalho foi publicado pelo TCE-MT e o seu conteúdo completo está disponível no portal da instituição.

Os achados de auditoria indicaram a escassez de recursos destinados à gestão das unidades de conservação estaduais, bem como escassez de pessoal, infraestrutura e equipamentos. Constatou-se que a maioria das áreas não possui sede, não dispõe de planos de manejo e enfrenta problemas de regularização fundiária. Verificou-se baixo grau de cooperação entre os atores envolvidos na governança dessas áreas do bioma Amazônia. Nas visitas de campo, a equipe observou a presença de atividades ilegais como extração de madeira, queimadas, caça, pesca e pecuária. Por outro lado, são reduzidas as atividades de pesquisa científica, educação ambiental ou de ecoturismo sustentável, a exemplo do Parque Nacional das Cataratas do Iguaçu.

Ao deliberar, o TCE-MT emitiu 55 recomendações, sendo quatro dirigidas ao governador e à Assembleia Legislativa e as demais à Secretaria de Meio Ambiente. Entre elas, a de que na elaboração do Plano Plurianual e das leis orçamentárias sejam assegurados os recursos mínimos necessários à manutenção das Unidades de conservação, bem como seja assegurada a correta aplicação dos recursos da compensação ambiental por parte de empreendimentos geradores de impactos ambientais. Foi apontada a necessidade de regulamentação da Câmara Técnica do ICMS ecológico, para dar efetividade ao dispositivo legal que premia os municípios com melhor desempenho ambiental, bem como da execução da contrapartida estadual em programas financiados com recursos externos, que podem trazer para MT quatro vezes o valor dos recursos estaduais aplicados.

Em síntese, o Tribunal de Contas alertou para a necessidade de uma nova visão com relação ao meio ambiente, para que Mato Grosso possa ser um modelo de sustentabilidade no século XXI, em vez de reproduzir malsucedidas experiências de economias extrativistas predatórias.

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Luiz Henrique Lima

Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-MT Graduado em Ciências Econômicas, Especialização em Finanças Corporativas, Mestrado e Doutorado em Planejamento Ambiental, Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia. Perfil