Quem vai pagar a conta?

Pasadena é uma cidade de porte médio na região metropolitana de Houston no Texas, distante 6.523 km de Cuiabá e com população pouco maior que Sinop. Há poucos dias o Tribunal de Contas da União - TCU julgou o processo de fiscalização relativo à compra por uma subsidiária da Petrobras de uma refinaria em Pasadena. Foi identificado na operação um prejuízo de 792 milhões de dólares. Nunca antes na história do TCU foi comprovado um rombo de tamanha dimensão. Para se ter uma ideia, em 2013, houve 1.097 processos no TCU que resultaram em condenações, que juntas somaram R$ 1,1 bilhão.

A Petrobras é uma sociedade anônima, controlada pela União que detém a maioria de suas ações ordinárias. Assim, apesar de ter milhares de acionistas privados, pertence à administração indireta federal. Em decorrência, o governo federal indica a sua diretoria executiva e a maioria dos integrantes do Conselho de Administração. Além disso, a empresa é fiscalizada e tem suas contas julgadas pelo TCU, devendo obedecer a normas de direito público no que se refere à contratação de obras, bens, serviços e pessoal. A Petrobras America, que adquiriu a refinaria texana, pertence à Petrobras, logo, também integra a administração pública. As irregularidades que provocaram o prejuízo ocorreram no governo anterior e na gestão anterior da Petrobras.

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AUTOR: LUIZ HENRIQUE LIMA
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Em síntese, o fantástico prejuízo de Pasadena foi provocado por uma sucessão de decisões equivocadas, adotadas em desacordo com pareceres técnicos, baseadas em análises inadequadas e com ausência das cautelas mínimas que a dimensão do negócio recomendava. O prejuízo aos cofres públicos foi assim detalhado: I) US$ 580,428,571 em decorrência da celebração de contratos junto à Astra, companhia belga que era a proprietária da refinaria, desconsiderando laudo elaborado por empresa de consultoria especializada;II) US$ 39,700,000 decorrentes de prejuízo causado pela dispensa de cobrança à Astra de valor previsto contratualmente relativo a passivo trabalhista e tributário; III) US$ 79,890,000 em razão de prejuízo resultante das tratativas com a Astra e da consequente assinatura da Carta de Intenções para aquisição dos 50% restantes da Pasadena por valor superior àquele que decorreria do acordo de acionistas e ao valor estipulado por consultoria especializada contratada pela Petrobras; e IV) US$ 92,300,000 devidos a prejuízo causado pela decisão de postergar o cumprimento da sentença arbitral até o trânsito em julgado de ações que visavam desconstituí-la.

Foram apontados como responsáveis, de quem se cobrará a restituição, os integrantes da diretoria e da administração da Petrobras e de sua subsidiária à época dos fatos.

Após a decisão unânime do Acórdão TCU 1.927/2014, haverá um longo período em que serão apresentados embargos, recursos e ações rescisórias. Em relação aos fatos ocorridos de 2006 a 2012, ainda passarão alguns anos até que ocorra o trânsito em julgado, quando a decisão será irrecorrível. Depois disso, a União deverá ingressar com ações de cobrança judicial exigindo o ressarcimento do prejuízo pelos responsáveis. Trata-se de um processo também moroso e cuja taxa de sucesso é reduzida. Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em 2011 a efetiva recuperação da dívida ativa da União não ultrapassou 1,4% do estoque.

Além do prejuízo da operação Pasadena propriamente dita, há outros dela decorrentes, como a expressiva queda de valor de mercado da Petrobras, prejudicando, além da União, milhares de pequenos acionistas. Pior: há notícias de que Pasadena não foi o único mau negócio dessa incrível diretoria que conseguiu fazer com que a sempre lucrativa Petrobras apresentasse prejuízo contábil no segundo trimestre de 2012. No entanto, estão fora do alcance de responsabilização aqueles que indicaram e nomearam os diretores que causaram o dano multimilionário.

Então, caro leitor, a esta altura você já deve ter imaginado a resposta à pergunta constante do título: quem vai pagar a conta? Somos todos nós, cidadãos brasileiros.

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Luiz Henrique Lima

Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-MT Graduado em Ciências Econômicas, Especialização em Finanças Corporativas, Mestrado e Doutorado em Planejamento Ambiental, Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia. Perfil