Menos armas, menos crimes
O discreto e eficiente lobby da indústria armamentista articula profundas alterações na legislação vigente no Brasil sobre porte de armas pelos cidadãos [...leia mais]
O discreto e eficiente lobby da indústria armamentista articula profundas alterações na legislação vigente no Brasil sobre porte de armas pelos cidadãos.
Entre outras propostas, destacam-se:
- Redução da idade mínima para ser proprietário de arma, de 25 para 21 anos;
- Aumento do limite de número de armas por civil de seis para nove;
- Aumento da quantidade de munição anual de 50 para 600 por cidadão;
- Eliminação da periodicidade de exames psicológicos e outros para renovação do porte de arma;
- Permissão para condenados por crime culposo comprarem armas;
- Liberação da publicidade de armas em qualquer veículo ou horário;
- Permissão para civis portarem armas na rua;
- Concessão automática do porte de arma para inúmeras categorias profissionais; e
- Redução da pena para comércio ilegal de armas.
Como se observa, todas essas propostas caminham na direção de uma sociedade mais armada e equipada para disparar projéteis letais. A grande falácia é que isso é feito em nome de maior segurança para os cidadãos, mas o resultado indubitavelmente será o oposto.
De outro lado, há propostas merecedoras de apoio, pois facilitam o controle da circulação de armas como a que prevê a obrigatoriedade da inserção de chip de identificação em cada arma produzida.
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Todos os estudos sérios já realizados no Brasil e no exterior comprovam que um maior número de armas em circulação aumenta a probabilidade tanto de elas caírem nas mãos de criminosos como de produzirem acidentes domésticos. Nos crimes de roubo e homicídio em São Paulo, a enorme maioria é de armas nacionais curtas (revólveres e pistolas) e de calibre permitido.
O alcoolismo, como se sabe, atinge dezenas de milhões de brasileiros e responde por grande número de vítimas da violência urbana. Pessoas alcoolizadas têm reduzida sua capacidade de discernimento e se comportam de maneira mais impulsiva. Na contramão de iniciativas como a Lei Seca, que pretende privar o cidadão sob efeito de álcool da possibilidade de conduzir veículos, ferindo-se e a terceiros, as Leis Bangue-bangue em gestação favorecem seu acesso a armas de fogo e multiplicam as chances de incidentes com vítimas, graves ou fatais.
De acordo com o Ministério Público, que tem a incumbência de apresentar as denúncias criminais, um em cada quatro homicídios no estado de São Paulo ocorre por motivos banais, como desavenças familiares, discussões futebolísticas ou pequenas dívidas. O que poderia ser encerrado com algumas injúrias ou, no máximo, escoriações, termina em morte ou lesões graves porque havia ali alguma arma letal ao alcance dos brigões.
Outra fantasia amplamente disseminada é que o cidadão comum portando armas em casa ou no seu automóvel tem melhores condições de reagir a um assalto ou agressão. Ao contrário do que se assiste no cinema, isso raramente ocorre, pois os criminosos, além de serem mais habituados ao emprego de armas, geralmente contam com o fator surpresa. Nessas situações, o mais provável é que uma reação produza um desfecho ainda mais violento contra a vítima e seus familiares, além das armas serem capturadas pelos bandidos.
Levantamento feito pelo Ministério Público paulista revelou que a maior parte das armas apreendidas com criminosos tinha origem legal.Ademais, há significativo risco de acidentes domésticos quando armas de fogo ficam ao alcance de crianças ou adolescentes.
O Brasil já é uma das nações mais violentas do mundo, em taxa de homicídios por habitante, superando em números absolutos a Índia e a China que contam com um bilhão de pessoas a mais. Multiplicar armas e munições não trará paz ou segurança. Ao contrário, aumentará o tiroteio e o morticínio. É necessário mobilizar a cidadania para bloquear as Leis Bangue-bangue.
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Luiz Henrique Lima
Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-MT Graduado em Ciências Econômicas, Especialização em Finanças Corporativas, Mestrado e Doutorado em Planejamento Ambiental, Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia. Perfil