Detalhes do processo 210447/2017 :: Tribunal de Contas - MT
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Consulta de Processos

Protocolo nº 210447/2017
06/07/2017
06/07/2017
PROCESSO
140
2017
JOSÉ CARLOS NOVELLI
2017
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA
TOMADA DE CONTAS
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA (INICIADA PELO TCE)
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES NA CONCORRENCIA NR 02/2015 E NO RESPECTIVO CONTRATO NR, 33/2015
Setor Situação Data
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 19/12/2025 13:31
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 10/12/2025 09:09
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 05/12/2025 11:36
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 19/09/2025 13:33
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 16/09/2025 11:33
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 25/08/2025 15:40
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS PARA JULGAMENTO VIRTUAL 11/08/2025 11:05
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 11/08/2025 07:43
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS INFORMAR 08/08/2025 14:10
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 04/08/2025 09:34
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS INFORMAR 04/08/2025 09:29
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 25/07/2025 12:48
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 25/07/2025 12:36
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 22/07/2025 11:36
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 22/07/2025 10:46
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 21/07/2025 13:17
SECEX DE RECURSOS EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 23/06/2025 13:41
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS NOTIFICAR 17/06/2025 09:17
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 30/05/2025 10:07
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS NOTIFICAR 30/05/2025 08:20
2ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 30/05/2025 08:04
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 28/05/2025 09:01
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS PARA JULGAMENTO VIRTUAL 07/05/2025 10:35
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 06/05/2025 16:39
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 06/05/2025 16:32
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 30/04/2025 14:58
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS INFORMAR 30/04/2025 13:22
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 09/12/2024 08:11
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 06/12/2024 15:55
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 29/11/2024 15:47
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 29/11/2024 14:58
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 29/11/2024 09:39
SECEX DE RECURSOS EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 23/07/2024 11:28
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 23/07/2024 10:58
SECEX DE RECURSOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 23/07/2024 10:54
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 16/07/2024 13:50
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 16/07/2024 12:23
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 15/07/2024 08:19
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 11/07/2024 23:13
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 08/07/2024 12:47
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 01/07/2024 15:35
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 27/06/2024 14:26
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 21/06/2024 14:48
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 03/06/2024 14:09
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS PARA JULGAMENTO VIRTUAL 09/05/2024 15:45
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 03/05/2024 14:16
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS INFORMAR 03/05/2024 12:08
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 27/10/2023 08:57
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 27/10/2023 08:54
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 23/10/2023 13:53
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 23/10/2023 13:34
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 20/10/2023 09:49
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 22/09/2023 14:22
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 22/09/2023 09:09
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 21/09/2023 14:19
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO AUTORIZAR APENSAMENTO OU DESAPENSAMENTO / JUNTADA OU DESENTRANHAMENTO / VISTA / COPIA 21/09/2023 14:12
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 14/09/2023 16:15
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 13/09/2023 07:52
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 25/08/2023 10:46
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 25/08/2023 10:31
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 22/08/2023 08:29
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 21/08/2023 18:16
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 21/08/2023 13:42
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 13/09/2022 15:47
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 18/08/2022 09:56
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 12/08/2022 12:16
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 25/07/2022 10:06
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 19/07/2022 13:36
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 29/06/2022 09:30
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 28/06/2022 09:02
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO NOTIFICAR 23/06/2022 08:57
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 14/06/2022 07:32
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 10/06/2022 16:02
1ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO ANALISAR 20/04/2022 16:46
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 20/04/2022 11:33
SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO ANALISAR 11/04/2022 09:19
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 17/03/2022 11:44
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 15/03/2022 00:09
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 10/03/2022 09:33
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 03/12/2021 14:16
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 01/12/2021 09:15
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 24/11/2021 12:02
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 05/11/2021 10:54
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 04/11/2021 09:29
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 19/10/2021 09:41
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 13/08/2021 08:37
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 13/08/2021 08:34
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 11/08/2021 12:01
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 10/08/2021 15:59
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 03/08/2021 12:26
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 03/08/2021 09:54
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 31/05/2021 10:15
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 24/05/2021 16:18
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 21/05/2021 11:19
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 20/05/2021 14:16
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 14/05/2021 09:59
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 15/04/2021 11:05
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 15/04/2021 08:32
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO NOTIFICAR 18/03/2021 16:31
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 05/12/2019 11:02
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ANALISAR 22/11/2019 10:58
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 06/11/2019 14:06
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ANALISAR 31/10/2019 10:56
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 31/10/2019 08:55
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 30/10/2019 16:03
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 30/10/2019 15:42
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ANALISAR 30/10/2019 15:14
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 14/10/2019 08:48
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 11/10/2019 10:25
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 10/10/2019 14:58
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF NOTIFICAR 07/10/2019 10:42
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR 07/10/2019 08:26
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 03/10/2019 18:13
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ANALISAR 17/09/2019 16:24
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 20/08/2018 16:53
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 20/08/2018 14:51
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 06/02/2018 16:38
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 02/02/2018 17:18
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 02/02/2018 16:29
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 31/01/2018 11:05
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 14/12/2017 15:34
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 13/12/2017 09:36
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 07/12/2017 11:05
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 01/12/2017 09:26
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA NOTIFICAR 30/11/2017 16:32
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 30/11/2017 16:15
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 28/11/2017 09:11
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 27/11/2017 17:45
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 24/11/2017 10:37
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 31/10/2017 08:09
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 31/10/2017 07:59
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 30/10/2017 18:51
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 27/10/2017 15:53
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 27/10/2017 15:43
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 26/10/2017 17:00
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 26/10/2017 16:58
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 24/10/2017 17:28
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 24/10/2017 17:26
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 24/10/2017 16:16
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 24/10/2017 14:58
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 24/10/2017 14:53
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 24/10/2017 14:32
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 24/10/2017 13:45
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 24/10/2017 13:25
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 23/10/2017 15:42
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 23/10/2017 10:19
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 23/10/2017 10:10
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA NOTIFICAR 23/10/2017 09:47
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 23/10/2017 09:37
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA NOTIFICAR 20/10/2017 08:55
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 18/10/2017 17:58
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 05/10/2017 16:22
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 05/10/2017 16:21
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA NOTIFICAR 29/09/2017 16:59
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EMITIR RELATORIO PRELIMINAR 07/07/2017 10:33
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ANDAMENTO INICIAL 06/07/2017 15:23

Decisões Plenárias

Decisões Singulares

Processo Principal
  • Nenhum
Processo de Origem
  • Nenhum
Pedidos de Rescisão
  • Nenhum
Editais de Notificação

Vídeos do Processo

14/11/2017 Processo nº 210447/2017
31/10/2017 Processo nº 210447/2017