Detalhes do processo 168416/2016 :: Tribunal de Contas - MT
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Consulta de Processos

Protocolo nº 168416/2016
26/08/2016
29/08/2016
PROCESSO
153
2016
2015
GUILHERME ANTONIO MALUF
2015
ARQUIVADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIAO
TOMADA DE CONTAS
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA (INICIADA PELO TCE)
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA, CONFORME DETERMINACOES DO ACORDAO NR 56/2016 PROCESSO NR 26336/2015
Setor Situação Data
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 15/09/2022 07:54
GABINETE DA PRESIDÊNCIA AUTORIZAR APENSAMENTO OU DESAPENSAMENTO / JUNTADA OU DESENTRANHAMENTO / VISTA / COPIA 14/09/2022 09:54
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 14/09/2022 09:44
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 23/08/2022 14:47
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 18/08/2022 11:44
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 17/08/2022 09:00
GABINETE DA PRESIDÊNCIA NOTIFICAR 04/08/2022 10:34
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 13/07/2022 13:34
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO VIRTUAL PARA JULGAMENTO VIRTUAL 24/06/2022 18:04
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 22/06/2022 14:59
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO VIRTUAL INFORMAR 22/06/2022 14:45
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 22/06/2022 14:42
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 28/03/2022 10:00
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 28/03/2022 09:54
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 18/03/2022 12:02
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 18/03/2022 11:55
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 16/03/2022 16:59
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 16/03/2022 16:31
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 10/03/2022 10:34
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 10/03/2022 10:14
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 20/12/2021 12:40
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 15/12/2021 19:06
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 13/12/2021 08:10
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 10/12/2021 15:09
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 07/12/2021 17:23
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 07/12/2021 17:02
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 07/12/2021 16:49
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 07/12/2021 16:43
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 07/12/2021 15:06
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 03/12/2021 17:14
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 03/12/2021 17:04
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 02/12/2021 10:30
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 29/11/2021 15:59
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 29/11/2021 15:27
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 23/11/2021 14:45
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 22/11/2021 14:21
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 16/11/2021 15:19
SECEX DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 22/04/2021 11:48
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 13/04/2021 09:55
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 05/04/2021 10:56
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 30/03/2021 09:00
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 24/03/2021 09:48
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 11/03/2021 12:51
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 17/02/2021 16:02
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 17/12/2020 14:38
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 16/12/2020 12:41
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO RONALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 24/11/2020 10:47
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 24/11/2020 10:43
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO RONALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA NOTIFICAR 18/11/2020 10:44
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 16/10/2020 11:40
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO RONALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA NOTIFICAR 16/10/2020 11:27
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 08/10/2020 12:25
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 06/10/2020 08:51
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO RONALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 05/10/2020 14:09
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 05/10/2020 09:03
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO RONALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 27/02/2020 14:23
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 18/07/2019 17:25
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 18/07/2019 11:01
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 18/07/2019 10:56
SECEX ATOS DE PESSOAL ANALISAR 18/07/2019 10:55
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 11/07/2019 13:37
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 04/07/2019 16:49
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 04/07/2019 16:16
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 03/07/2019 17:41
SECEX DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 10/05/2019 17:20
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 07/05/2019 13:19
SECEX DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 03/05/2019 16:19
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 29/04/2019 17:58
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES NOTIFICAR 24/04/2019 11:16
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 04/04/2019 17:24
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 03/04/2019 14:02
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES NOTIFICAR 29/03/2019 08:43
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 12/03/2019 17:28
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 11/03/2019 15:37
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES NOTIFICAR 08/03/2019 15:33
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 18/02/2019 14:19
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 15/02/2019 10:19
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES NOTIFICAR 13/02/2019 17:08
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 22/01/2019 12:50
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 22/01/2019 09:52
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 21/01/2019 15:54
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 21/01/2019 13:23
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 21/01/2019 12:15
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 21/12/2018 08:06
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 19/12/2018 12:59
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES NOTIFICAR 11/12/2018 11:17
SECEX DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL EMITIR RELATORIO PRELIMINAR SEM INSPECAO 27/08/2018 09:23
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 07/08/2018 08:38
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 07/08/2018 07:51
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 20/07/2018 12:48
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 20/07/2018 11:08
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 16/07/2018 08:54
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 16/07/2018 08:48
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 12/07/2018 09:03
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 11/07/2018 09:55
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 09/07/2018 16:37
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 09/07/2018 15:48
SECEX DA RELATORIA DA CONSELHEIRA INTERINA JAQUELINE JACOBSEN EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 12/03/2018 08:10
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 08/03/2018 16:41
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 07/03/2018 10:09
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 16/02/2018 15:51
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 15/02/2018 10:37
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 09/02/2018 17:15
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES NOTIFICAR 09/02/2018 10:58
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 09/02/2018 09:52
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 24/01/2018 08:16
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 22/01/2018 17:55
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 19/01/2018 13:24
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES NOTIFICAR 18/01/2018 15:45
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 13/12/2017 15:26
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 13/12/2017 10:11
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES NOTIFICAR 12/12/2017 15:09
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES NOTIFICAR 11/12/2017 11:06
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 01/12/2017 13:32
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 01/12/2017 10:37
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 23/11/2017 12:37
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 23/11/2017 08:45
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 22/11/2017 16:18
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES NOTIFICAR 22/11/2017 15:53
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 17/10/2017 17:45
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 16/10/2017 18:27
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 10/10/2017 17:28
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 09/10/2017 09:59
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 04/10/2017 16:25
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 02/10/2017 16:51
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 02/10/2017 12:24
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 22/09/2017 10:13
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 22/09/2017 09:54
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 12/09/2017 08:30
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 11/09/2017 14:24
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 06/09/2017 09:30
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 04/09/2017 14:16
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 31/08/2017 14:19
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO JOSE CARLOS NOVELLI EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 26/06/2017 08:23
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 06/06/2017 13:44
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 05/06/2017 17:55
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 02/06/2017 17:14
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 26/05/2017 14:40
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 26/05/2017 13:12
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 25/05/2017 14:12
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 25/05/2017 13:49
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 22/05/2017 09:53
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 03/05/2017 15:00
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 02/05/2017 17:37
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 27/04/2017 11:07
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 22/03/2017 13:42
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 22/03/2017 09:03
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 15/03/2017 09:43
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO JOSE CARLOS NOVELLI ANALISAR 29/08/2016 11:55
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 29/08/2016 08:52
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ANDAMENTO INICIAL 29/08/2016 08:28

Decisões Plenárias

Decisões Singulares

Processo Principal
  • Nenhum
Processo de Origem
  • Nenhum
Pedidos de Rescisão
  • Nenhum
Editais de Notificação