Detalhes do processo 198862/2013 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 198862/2013
30/07/2013
30/07/2013
PROCESSO
0
2013
GUILHERME ANTONIO MALUF
2013
ARQUIVADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
REPRESENTACAO INTERNA
REPRESENTACAO DE NATUREZA INTERNA PROPOSTA PELA SECEX DE CONTROLE DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA, REFERENTE A INDICIOS DE IRREGULARIDADE POR DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTAO/TAG
Setor Situação Data
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 12/06/2023 13:03
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 23/02/2023 14:54
SECEX DE RECURSOS SUBSIDIAR A ANALISE 23/02/2023 12:27
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 08/07/2022 10:26
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 07/07/2022 10:07
GABINETE DA PRESIDÊNCIA AUTORIZAR APENSAMENTO OU DESAPENSAMENTO / JUNTADA OU DESENTRANHAMENTO / VISTA / COPIA 07/07/2022 09:56
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 28/06/2022 16:15
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA SUBSIDIAR A ANALISE 28/06/2022 13:18
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 27/06/2022 09:31
GABINETE DA PRESIDÊNCIA NOTIFICAR 10/06/2022 14:20
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 03/06/2022 16:25
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 23/05/2022 12:41
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 26/04/2022 08:06
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 18/04/2022 16:25
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 18/04/2022 11:51
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF ANALISAR 14/02/2022 10:20
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 09/02/2022 10:04
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 17/12/2021 08:39
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 04/11/2021 08:17
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 23/09/2021 11:23
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 23/09/2021 10:55
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 23/09/2021 09:37
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 23/09/2021 09:36
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 02/06/2021 11:19
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 02/06/2021 10:38
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR RECEBIDO PARA VISTA 27/05/2021 10:08
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 27/05/2021 10:05
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 27/05/2021 10:03
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 27/05/2021 08:47
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 24/05/2021 09:01
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 05/05/2021 11:29
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 05/05/2021 11:16
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 07/04/2021 16:24
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 31/03/2021 18:20
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 24/02/2021 09:06
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 02/02/2021 11:50
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 04/11/2020 09:14
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 29/10/2020 18:56
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 29/10/2020 13:37
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 29/10/2020 10:49
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 13/10/2020 14:10
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 10/09/2020 11:48
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 10/09/2020 11:13
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 09/09/2020 14:21
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 18/08/2020 20:52
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 05/08/2020 14:30
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 05/08/2020 14:28
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 16/07/2020 19:15
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 16/07/2020 19:13
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 08/04/2020 13:26
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 07/04/2020 17:42
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 01/04/2020 11:20
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 01/04/2020 06:18
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 31/03/2020 18:25
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 31/03/2020 17:22
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 30/03/2020 13:59
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 19/06/2019 17:45
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 13/06/2019 18:04
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 13/06/2019 15:11
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 28/05/2019 09:58
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 28/05/2019 09:37
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 27/05/2019 09:55
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 27/05/2019 09:47
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 24/05/2019 16:33
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 29/04/2019 07:05
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 22/04/2019 10:45
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 22/04/2019 10:06
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 22/04/2019 09:37
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 15/04/2019 18:36
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 10/04/2019 16:31
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 10/04/2019 13:30
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 27/03/2019 11:51
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 27/03/2019 11:34
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 15/03/2019 11:52
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 15/03/2019 11:32
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 12/03/2019 16:49
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 21/02/2019 11:00
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 08/02/2019 14:42
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 21/01/2019 16:48
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 06/12/2018 08:43
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 28/11/2018 08:49
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 27/11/2018 17:12
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 21/11/2018 14:07
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 13/11/2018 17:16
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 13/11/2018 16:29
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR 12/11/2018 16:38
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 10/08/2018 10:06
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 09/08/2018 10:48
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 09/08/2018 09:57
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 11/07/2018 16:15
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 11/07/2018 15:54
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 09/07/2018 09:22
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 09/07/2018 08:15
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 26/06/2018 16:34
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 25/06/2018 13:45
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 21/06/2018 14:05
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 21/06/2018 13:44
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 19/06/2018 14:00
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 18/06/2018 14:32
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 30/05/2018 11:20
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 21/05/2018 16:15
NÚCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 18/05/2018 09:48
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 17/05/2018 10:22
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS INFORMAR 15/05/2018 17:14
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 14/05/2018 09:23
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 10/05/2018 07:40
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 09/05/2018 09:17
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 08/05/2018 09:50
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 04/05/2018 09:08
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE MORAES DE LIMA ANALISAR 03/05/2018 15:40
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 03/05/2018 15:29
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE MORAES DE LIMA ANALISAR 03/05/2018 09:39
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 27/04/2018 17:40
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE MORAES DE LIMA ANALISAR 16/03/2018 12:14
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 08/03/2018 15:57
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 08/03/2018 14:47
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 08/03/2018 14:45
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 06/03/2018 18:12
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 19/02/2018 15:54
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 19/02/2018 15:18
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 19/02/2018 15:06
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 19/02/2018 15:04
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 19/02/2018 14:49
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 15/02/2018 10:18
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 24/01/2018 17:55
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 24/01/2018 15:38
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 25/09/2017 11:23
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 18/09/2017 10:33
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ANALISAR 13/09/2017 18:44
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 25/08/2017 10:10
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 25/08/2017 10:04
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 19/04/2017 16:55
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 30/03/2017 07:33
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 15/03/2017 15:30
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 14/03/2017 14:08
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 09/03/2017 17:09
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 09/03/2017 14:31
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 09/03/2017 14:28
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 07/03/2017 15:27
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 07/03/2017 15:13
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 25/01/2017 08:04
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 24/01/2017 16:35
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 24/01/2017 16:34
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 24/01/2017 16:26
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 17/01/2017 08:55
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 16/01/2017 17:43
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 21/12/2016 16:07
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 21/12/2016 11:38
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 15/12/2016 09:14
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR 07/12/2016 13:59
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 22/11/2016 08:23
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 07/11/2016 10:47
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 04/11/2016 13:38
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO 16/09/2016 14:54
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 13/09/2016 15:04
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 02/09/2016 10:56
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 02/09/2016 10:25
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 07/04/2016 09:32
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS APENSAR 06/04/2016 10:32
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 22/06/2015 11:00
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 17/06/2015 16:26
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 17/06/2015 16:21
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 12/02/2015 15:36
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 12/02/2015 09:36
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 09/02/2015 11:07
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS APENSAR 06/02/2015 09:31
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 29/01/2015 14:56
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 16/01/2015 11:16
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 14/01/2015 15:06
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 13/01/2015 12:11
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 11/12/2014 13:47
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 11/12/2014 12:52
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 11/12/2014 11:37
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 11/12/2014 11:12
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 09/12/2014 14:47
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 02/12/2014 08:07
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR RECEBIDO PARA VISTA 26/11/2014 14:59
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 26/11/2014 13:17
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 25/11/2014 14:51
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 24/11/2014 17:06
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 24/11/2014 16:39
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 24/11/2014 16:34
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR RECEBIDO PARA VISTA 19/11/2014 16:39
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS RECEBIDO PARA VISTA 19/11/2014 15:28
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR RECEBIDO PARA VISTA 19/11/2014 10:20
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 19/11/2014 09:55
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 18/11/2014 16:11
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 17/11/2014 11:31
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 17/11/2014 08:44
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 11/11/2014 14:03
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 11/11/2014 07:48
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 10/11/2014 17:36
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 10/11/2014 12:32
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 07/11/2014 14:17
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 31/10/2014 09:47
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 31/10/2014 09:34
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 31/10/2014 09:02
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 30/10/2014 13:23
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 29/10/2014 12:51
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 16/10/2014 08:44
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 15/10/2014 16:58
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 15/10/2014 16:51
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 15/10/2014 16:49
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 13/10/2014 11:17
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 13/10/2014 11:17
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 10/10/2014 10:59
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 09/10/2014 15:53
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 09/10/2014 15:25
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 09/10/2014 15:23
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 09/10/2014 09:08
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 08/10/2014 15:34
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 08/10/2014 13:38
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 02/10/2014 17:08
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 23/09/2014 08:15
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 12/09/2014 15:03
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 10/09/2014 11:31
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 10/09/2014 11:01
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 09/09/2014 16:45
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 09/09/2014 14:45
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 09/09/2014 10:14
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 09/09/2014 10:02
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 08/09/2014 08:51
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 05/09/2014 11:09
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 05/09/2014 09:21
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 03/09/2014 12:08
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 03/09/2014 09:22
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 02/09/2014 13:34
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 06/08/2014 10:39
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 05/08/2014 17:33
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 05/08/2014 17:27
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 05/08/2014 17:08
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 05/08/2014 14:04
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 05/08/2014 09:22
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 22/07/2014 13:43
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 22/07/2014 12:19
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 22/07/2014 10:33
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 31/03/2014 09:24
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 26/03/2014 08:08
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO SERGIO RICARDO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 25/03/2014 14:37
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 14/03/2014 09:48
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 13/03/2014 09:22
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 26/02/2014 11:31
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 25/02/2014 09:25
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 25/02/2014 08:51
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 17/02/2014 15:01
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 04/11/2013 09:55
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 31/10/2013 09:35
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 30/10/2013 16:46
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 30/10/2013 16:42
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 30/10/2013 15:23
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 16/10/2013 11:47
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 05/09/2013 16:21
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 02/09/2013 11:29
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 16/08/2013 10:48
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 16/08/2013 10:41
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 16/08/2013 09:41
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 16/08/2013 09:28
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA ANALISAR 30/07/2013 15:25
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EMITIR RELATORIO PRELIMINAR SEM INSPECAO 30/07/2013 09:49
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ANDAMENTO INICIAL 30/07/2013 09:13

Decisões Plenárias

Decisões Singulares

Processo Principal
  • Nenhum
Processo de Origem
  • Nenhum
Pedidos de Rescisão
Editais de Notificação
  • Nenhum

Vídeos do Processo

28/04/2022 Processo nº 198862/2013
26/11/2020 Processo nº 198862/2013
07/05/2019 Processo nº 198862/2013
06/12/2018 Processo nº 198862/2013
06/12/2018 Processo nº 198862/2013
06/12/2018 Processo nº 198862/2013
06/12/2018 Processo nº 198862/2013
21/03/2017 Processo nº 198862/2013
14/03/2017 Processo nº 198862/2013
11/12/2014 Julgamento do Processo nº 198862/2013
11/12/2014 Julgamento do Processo nº 198862/2013
18/11/2014 Julgamento do Processo nº 198862/2013
16/09/2014 Julgamento do Processo nº 198862/2013
16/09/2014 Julgamento do Processo nº 198862/2013